A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo disse nesta sexta-feira (24) que é preocupante a tentativa do governo federal de anular a eleição do fim do ano passado que escolheu os dirigentes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae ) para o período entre 2023 e 2026.
Desde que possuíam, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou retirar os dirigentes da diretoria executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal que foram eleitos para, no lugar deles, acomodados aliados políticos. Além disso, outro cargo visado pelo chefe do Executivo é o do presidente do Sebrae, Carlos Melles. O desejo de Lula é que o ex-deputado federal Décio Lima (PT) assuma o cargo.
Em nota oficial, a frente parlamentar diz que o movimento em curso visando substituir os atuais dirigentes terá impactos negativos para o Sebrae, para os pequenos negócios e para o empreendedorismo brasileiro.
“Num momento em que se fala tanto em democratização das instituições, é fundamental promover os procedimentos alcançados e consagrados tanto em lei quanto pela governança interna de cada uma delas”, diz o grupo, que pede respeito ao resultado das decisões que definiram os dirigentes do Sebrae até 2026. “É a melhor maneira de demonstrar na prática o respeito às micro e pequenas empresas, tão essencial ao presente e ao futuro do Brasil.”
Na nota, a frente parlamentar frisa que “os atuais dirigentes eleitos e empossados do Sebrae já deram suporte contínuo público de que o Sebrae continua e continua sendo o melhor e o maior aliado do governo federal em iniciativas de fomento ao empreendedorismo para criação de emprego, trabalho e renda, gerada no âmbito dos pequenos negócios”.
Leia a íntegra da nota da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) é uma coalizão suprapartidária de deputados e senadores que, entre outros objetivos, trabalha para favorecer os pequenos negócios e as atividades dos empreendedores brasileiros. Nesse propósito, temos como nosso parceiro o Sebrae, instituição com reconhecida atuação de cinco décadas como principal serviço de apoio às micro e pequenas empresas no país.
Acompanhamos, com muita preocupação, o noticiário das últimas semanas a respeito de iniciativas para anular o resultado de eleição realizada em 29/11/2022, na qual foram escolhidos os novos dirigentes do Sebrae para o quadriênio 2023-2026, em total conformidade com os estatutos da instituição e à legislação em vigor no país. Os dirigentes foram empossados em 01/04/2023 e estão em pleno exercício de suas funções. Agora, exige-se a destituição deles e a realização de uma nova eleição, uma vez que houve uma troca de comando no Palácio do Planalto.
É importante ressaltar que o Sebrae, mesmo sendo um serviço social autônomo, desvinculado da administração pública por lei desde 1990, sempre atuou em estreita colaboração com o Governo Federal, independentemente do apoiado partidário – mas sem subordinação a ele como se fosse uma repartição. Foi nos governadores dos presidentes Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef, Michel Temer e Jair Bolsonaro. E o mesmo se dá agora, nestes primeiros meses do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os atuais dirigentes eleitos e empossados, do Sebrae, já deram consistências oficiais públicas de que o Sebrae continua e continua sendo o melhor e o maior aliado do Governo Federal em iniciativas de fomento ao empreendedorismo para criação de emprego, trabalho e renda, gerados no âmbito dos pequenos negócios.
A FCS faz um apelo à reflexão sobre o impacto negativo – para o Sebrae, para os pequenos negócios e para o empreendedorismo brasileiro – que pode ter o movimento em curso visando substituir os dirigentes atuais. Num momento em que se fala tanto em democratização das instituições, é fundamental garantir os procedimentos e consagrados tanto em lei quanto pela governança interna de cada uma delas.
O respeito ao resultado das eleições é a melhor maneira de demonstrar na prática o respeito às micro e pequenas empresas, tão essencial ao presente e ao futuro do Brasil.