STJ autoriza Alberto Youssef a retirar tornozeleira eletrônica

O monitoramento do ex-doleiro já dura mais de sete anos, prazo considerado “muito alongado” pelos ministros da Quinta Turma do STJ. Youssef foi um dos condenados na Lava Jato. O ex-doleiro Alberto Youssef em imagem de 2016 Rodolfo Buhrer/Reuters A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (6) o ex-doleiro Alberto Youssef a retirar a tornozeleira eletrônica. Os ministros entenderam que o monitoramento eletrônico já dura mais de sete anos, o que considera um prazo “muito alongado”. Youssef foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Na sessão da Quinta Turma do STJ, ficou definido também que cabe ao juiz da execução penal fazer o controle do cumprimento da pena em regime aberto e do acordo de colaboração, podendo estabelecer outras medidas. O acordo de delação premiada fechada com o Ministério Público Federal prevê o uso de tornozeleira por Youssef por 27 anos para garantir o monitoramento aos fins de semana, já que há previsão de recolhimento domiciliar aos finais de semana e feriados. A maioria da Turma aumentou o voto do ministro Messod Azulay Neto que a medida ofenderia a dignidade humana. “É desproporcional, é pior que pena de prisão. Ninguém pode usar tornozeleira eletrônica por 20 anos”, disse. O voto foi seguido pelos ministros Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira. Os ministros entenderam ainda que o acordo não estabelecia em quais condições seria cumprido o regime aberto. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca divergiu e defendeu que o monitoramento não implica ofensa ao sistema de progressão penal ou agravamento das condições de regime aberto.