STF valida acordo para reparação de danos por rompimento de barragem em Mariana (MG)

Passe a contar o prazo de até 150 dias para que as indenizações sejam pagas. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região vai monitorar a implantação do acordo. Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, durante sessão do tribunal. Gustavo Moreno/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade nesta quarta-feira (6) o acordo fechado pelo governo federal, os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e mineradoras para reparar os danos da tragédia de Mariana, em Minas Gerais. ⏳ Mais cedo, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, homologou o acordo. Em seguida, tomou sua decisão ao plenário da Corte onde o acordo foi validado por demais ministros (leia mais abaixo). A partir de agora, passe a contar o prazo de até 150 dias para que as indenizações sejam pagas. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região vai monitorar a implantação do acordo. Em sua decisão, Barroso citou que o valor pactuado é significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior. “Houve ampla participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, e a atuação dessas instituições, bem como a realização de audiências públicas nas localidades afetadas para escuta ativa da população, evidenciam os esforços para a tutela do interesse das vítimas e comunidades atingidas”, escreveu. Nove anos após a tragédia em Mariana, rompimento de barragem ainda impacta a população Em sessão no STF nesta manhã, Barroso explicou aos demais ministros os detalhes do seu entendimento e disse que há estimativa de que milhares de ações judiciais sobre o mesmo tema sejam extintas, caso os os participantes dos processos passam a aderir à solução consensual “Com esse acordo, espera-se que a maior parte das demandas judiciais propostas em decorrência do desastre seja imediata ou progressivamente extintas”, afirmou Detalhes do acordo. um dos maiores desastres ambientais do Brasil, prevê medidas estimadas em R$ 170 bilhões divididos em três frentes: 💵R$ 38 bilhões, que segundo o governo já foram pagos pelas mineradoras; 💵R$ 100 bilhões, que serão repassados ​​para os governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e para a União; 💵R$ 32 bilhões para ações de indenização e ressarcimento. Segundo dados do governo, 300 mil pessoas podem precisar de peças. Pelo acordo, serão pagos: 💵R$ 35 mil para quem não foi contemplado nas indenizações anteriores; 💵R$ 95 mil no caso de pescadores e agricultores afetados. O novo acordo também deve garantir a recuperação ambiental de áreas atingidas por desastres. Uma tragédia foi em 2015. A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP, se rompeu, despejando mais de 44 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro. O desastre matou 19 pessoas e sofreu destruição na bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, com danos até a foz do rio, no Espírito Santo, e no Oceano Atlântico. Quarenta e nove municípios foram atingidos. Um ano depois, foi feito o primeiro acordo para indenizar as vítimas, e criado a Fundação Renova, para cuidar das ações de componentes de danos. Nove anos depois, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Fundação Renova só conseguiu indenizar 112 mil pessoas. Esse acordo foi considerado insuficiente para garantir os direitos dos atingidos a uma peça justa e satisfatória.