STF retoma julgamento de pedidos de liberdade de Robinho; entenda o caso e os próximos passos

Os ministros vão analisar duas ações de defesa do ex-jogador que questionam a legalidade do cumprimento, no Brasil, da pena por estupro determinada pela Justiça da Itália. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima sexta-feira (15), o julgamento de dois pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho. A prisão de Robinho e a cultura do abuso no futebol O caso volta à pauta do Supremo no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte. O tema chegou ao tribunal depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o cumprimento, no Brasil, da pena pelo crime de estupro na Itália. O g1 explica os detalhes da disputa jurídica e os próximos passos. Você vai ver esta reportagem: O que o Supremo julga? O que diz a defesa? Como está o julgamento? O que pode acontecer na retomada do caso? Por que o processo chegou ao Supremo? Por que o Superior Tribunal de Justiça decidiu cumprir, no Brasil, uma decisão estrangeira? Como foi o julgamento do caso contra Robinho na Itália? O que o Supremo julga? A Corte vai analisar dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho. Os advogados questionaram a legalidade da prisão do ex-jogador, realizada em março deste ano após o Superior Tribunal de Justiça decidir que ele deveria cumprir, no Brasil, a denúncia pelo crime de estupro na Itália (entenda a decisão do STJ mais abaixo) . Robinho foi preso em cumprimento à decisão do STJ. Fábio Pires/TV Tribuna e reprodução O que diz a defesa? A defesa de Robinho acionou o STF com dois habeas corpus – um tipo de processo em que se pede a liberdade de pessoas presas. O primeiro foi apresentado logo após a determinação do STJ. Em segundo lugar, quando o tribunal publicou os detalhes de sua decisão. Os advogados responderam aos seguintes questionamentos: o pedido de validação da notificação da Justiça italiana no Brasil violaria a Constituição; o mecanismo de transferência de execução da pena, previsto na Lei de Migração (de 2017) e usado pelo STJ, não poderia ser aplicado a um caso anterior à sua vigência – o crime ocorreu em 2013. o STJ teria ordenado a execução da pena, ou seja, a prisão de Robinho, mesmo sem a análise dos recursos contra a decisão que permitiu a transferência da reportagem; ao mandar cumprir a proteção imediatamente e estabelecer o regime de prisão, o STJ teria retirado a competência da Justiça Federal. A defesa ainda pediu que Robinho ficasse em liberdade até o esgotamento dos recursos possíveis à decisão de validação da sentença da Justiça italiana. Caso Robinho: novo documentário traz o depoimento inédito da vítima do ex-jogador Como está o julgamento? O julgamento dos dois pedidos começou em setembro deste ano. No início da análise, o ministro Luiz Fux votou pela exclusão dos dois pedidos. Relator dos casos, o magistrado entendeu que não houve ilegalidade na determinação de contestação imediata da pena pelo STJ. “Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”, concluiu. O ministro Edson Fachin acompanhou a posição de Fux. Um pedido de mais tempo de análise do ministro Gilmar Mendes interrompeu a análise do caso. O que pode acontecer na retomada do caso? O julgamento no ambiente virtual está previsto para ocorrer entre os dias 15 e 26 de novembro. A decisão será tomada pelo plenário da Corte, formado por onze ministros. Prevalecerá o entendimento da maioria, que poderá seguir o relator (que votou contra a liberação de Robinho) ou apresentar divergências. Julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Gustavo Moreno/SCO/STF Se rejeitar o pedido de defesa, o STF manterá a prisão do ex-jogador. Se entender que os argumentos dos advogados são válidos, Robinho poderá ser solto e ficar em liberdade até a conclusão da disputa jurídica envolvendo a validação da revisão italiana. As regras internacionais do tribunal permitem novos pedidos de mais tempo para análise e para que o tema seja analisado no plenário físico. No primeiro caso, o julgamento é novamente interrompido e será retomado em data a ser marcada. Na segunda situação, os ministros podem apresentar mudanças nos seus votos quando o tema for presencialmente. Por que o processo chegou ao STF? Os pedidos feitos pelas defesas tratam de temas que exigem interpretação da Constituição, tarefa que cabe ao STF. Segundo os advogados, a decisão do Superior Tribunal de Justiça violou direitos constitucionais – entre eles, a presunção de inocência e o devido processo legal. Por que o STJ ordenou cumprir, no Brasil, uma decisão estrangeira? Para que a decisão da Justiça italiana contra Robinho tivesse efeitos no Brasil, ela precisava passar por um processo chamado homologação de sentença estrangeira. Na prática, é uma avaliação da sentença de outro país, em que se verifica se ela atende aos requisitos mínimos para ser cumprida no território nacional. A Constituição concedeu ao STJ esta tarefa. No caso de Robinho, o tribunal entendeu que a ordem judicial estrangeira era regular e poderia ser aplicada no Brasil. Com isso, deu valor para que a emissão fosse realizada no país. Não houve um novo julgamento do processo contra o ex-jogador. Ou seja, o STJ não obteve se houve crime, se houve provas. Isso já foi feito pela Justiça da Itália. STJ aceita pedido da Itália para que Robinho cumpra pena no Brasil; Defesa recorre ao STF Como foi o julgamento do caso contra Robinho na Itália? Robinho foi condenado em um processo por um crime de homicídio na Itália. Em 2017, o Tribunal de Milão puniu o ex-jogador com 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013. Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens foram violentados uma mulher albanesa em um barco na cidade. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos. Desde a decisão do STJ, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo. Preso há sete meses em Tremembé, Robinho tem rotina com futebol, academia, cursos e leitura na cadeia