STF quer saber se 'guerra acabou' – e se Lira vai deixar de lado PECs que limitam poder do Supremo

Durante a reunião desta terça-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das emendas parlamentares, um tema não foi tratado: as ameaças do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de avanço projetos que retiram poderes do Supremo. São duas propostas de emenda à Constituição: uma que restringe decisões monocráticas (individuais) dos ministros, e outra que autoriza o Congresso a derrubar decisões do Judiciário – algo que só existe no Brasil em períodos de ditadura. Ministros do STF disseram ao blog que o tema não foi abordado na reunião entre representantes dos Três Poderes porque o tribunal não interrompeu as PECs como uma condição para o acordo. De acordo com um ministro, “não se pode confundir uma coisa com a outra” – mesmo que, na prática, os magistrados vejam a tramitação das propostas como uma ameaça ou uma vingança pela restrição às emendas parlamentares.