O grupo sustentou que, por seguirem princípios da Administração Pública — legalidade, moralidade e publicidade —, instituições desse tipo precisariam informar os motivos da dispensa de seus empregados. O Banco do Brasil argumentou que, como a empresa segue regras de direito privado, não precisam prestar os esclarecimentos. Mas o grupo citou uma decisão anterior do Supremo, que concluiu que, no caso dos Correios, os ministros votaram no sentido da necessidade de apresentar os motivos.
Deixe o Seu Comentário