A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (31) para aceitar a denúncia-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que criticou a eleição para a presidência do Senado em um vídeo publicado sem Instagram. A denúncia foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerando que a conduta do deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar, pois as declarações foram vistas como abuso do direito de expressão e desvio das funções.
Moraes argumentou que as falas de Gayer, em vez de representarem políticas críticas legítimas, configuram ofensas que ultrapassam o que seria tolerado na imunidade parlamentar, que garante aos congressistas proteção em suas declarações relacionadas ao desempenho de suas funções. Para Moraes, as cartas de Gayer são um abuso de manifestação do pensamento, o que justificaria a obtenção da denúncia-crime. “As condutas praticadas especificamente ofensas que exorbitam os limites da crítica política”, declarou Moraes.
Notificado sobre a denúncia em novembro do ano passado, Gayer argumentou contra a competência do STF para processar o caso e alegou que suas declarações estariam amparadas pela imunidade parlamentar, o que, segundo ele, excluiria o caráter de violência das suas afirmações. Além disso, a defesa questionou a validade da denúncia em relação aos crimes de difamação e calúnia, e alegou que as falas não configurariam crime de injúria.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, formando maioria a favor do recebimento da denúncia-crime. O julgamento deverá ser encerrado na próxima terça-feira (5), quando se espera que outros ministros apresentem seus votos ou acompanhem a posição da maioria já formada.
O que diz a ação
A ação foi motivada por um vídeo publicado pelo deputado em fevereiro do ano passado, logo após a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-GO) como presidente do Senado. Na gravação, Gayer critica senadores que apoiam Pacheco, afirmando que “senadores foram comprados com cargas de segundo escalão” e que a eleição seria uma traição ao povo brasileiro. Em tom inflamado, ele afirmou que apenas “Deus pode salvar o país” e descreveu o cenário político como “possuído pelos capetas do inferno”.
UM Gazeta do Povo Tentei contato com o deputado e a assessoria para saber o posicionamento dele sobre a decisão da Primeira Turma do STF, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para atualização.
Pelas redes sociais, Gayer republicou o posicionamento do advogado André Masiglia: “Ainda sobre a coleta da denúncia-crime contra Gayer: como é possível o STF relativizar sua imunidade, argumentando que a fala se deu fora da tribuna e, ao mesmo tempo, nas últimas semanas, ter relativizado a imunidade de @marcelvanhattem, por uma fala feita da tribuna?”,