A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça (18) se aceita a denúncia contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados em delação premiada de serem os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, há mais de seis anos. Caso o STF acolha a denúncia, os irmãos Brazão se tornarão réus por homicídio e organização criminosa.
A sessão de julgamento começa às 14h30 (horário de Brasília), com a leitura do parecer pelo relator Alexandre de Moraes, seguida pela defesa dos acusados, que terão 15 minutos cada para argumentar, antes dos votos dos ministros.
Chiquinho Brazão, ex-deputado (sem partido-RJ), e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), estão presos desde março deste ano. Eles foram citados na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter cometido o crime.
Além deles, outros três suspeitos são investigados: o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, e o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, ex-chefe da milícia da Muzema, zona oeste do Rio de Janeiro.
Para a denúncia avançar, pelo menos três dos cinco ministros da Primeira Turma precisam concordar com os elementos apresentados. A decisão tomou nas mãos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que avaliarão se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem fundamentos suficientes para instaurar uma ação penal.
Os irmãos Brazão e os demais acusados negaram as acusações e questionaram as informações prestadas por Lessa. A defesa ainda questiona a competência do STF para julgar o caso, afirmando que não há relação direta com a atuação de Chiquinho como deputado federal.
Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a morte de Marielle Franco tinha o objetivo de “desencorajar a oposição aos interesses econômicos” dos irmãos Brazão e milícias aliadas. A vereadora, desde sua entrada na Câmara do Rio em 2016, se opôs à flexibilização da regularização de terrenos em áreas controladas por grupos paramilitares.
Segundo a denúncia, o delegado Barbosa teria planejado o crime e recebido propina para obstruir as investigações. Peixe e Major Ronald são acusados de monitorar Marielle por pelo menos sete meses antes do assassinato.
Os detalhes da delação indicam que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que confessaram a execução, implicaram os demais acusados. Lessa revelou à Polícia Federal que receberia US$ 10 milhões (aproximadamente R$ 54,2 milhões) por assassinato, além de assumir o controle da milícia como parte do acordo.