O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do homem acusado de vandalizar um relógio histórico dentro do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O cartaz terminou na última sexta (28) com 9 votos a favor e 3 contra no plenário virtual da Corte.
Antônio Cláudio Alves Ferreira aparece nas imagens do circuito interno de segurança quebrando a obra trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808. O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi seguido na íntegra para a condenação por Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram na questão da pena aplicada a Ferreira, flexibilizando de 17 anos de prisão para 15, sendo 13 anos e 6 meses em reclusão e 1 ano e 6 meses em detenção.
“O réu não registra antecedentes penais, inexistindo condenações criminais transitadas em julgadas em seu desfavor capaz de autorizar o aumento da pena”, escreveu Zanin ao explicar a dosimetria menor da pena aos vários crimes que foram imputados a Ferreira.
Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, que preside o STF, André Mendonça e Nunes Marques divergiram de Moraes.
Barroso divergiu de Moraes na condenação pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, retirando a pena que poderia chegar a 8 anos de prisão. André Mendonça também reavaliou os crimes citados por Moraes a Ferreira e resultou em pena de prisão por 7 anos de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção.
Já Nunes Marques questionou os crimes a que Ferreira está sendo imputado e prejudica a pena de 3 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto, além de 120 dias-multa.
Com o placar formado pela maioria, Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão. Moraes afirmou que ficou comprovado por depoimentos e testemunhas arroladas pelo Ministério Público que ele foi o autor do ato de vandalismo contra a peça histórica, além de uma poltrona e uma vidraça.
“Como participante e frequentador do QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, ocasionando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede dos Três Poderes da República”, escreveu o magistrado.
Moraes aponta que Antônio Cláudio Alves Ferreira “confessou ser ele quem aparece nas imagens e vídeos publicados na rede nacional”. Uma das imagens captadas pelo circuito interno de segurança do Planalto o mostra jogando o relógio ao chão e, depois, danificando a câmera com um extintor de incêndio.
“O acusado confessou que danificou um vidro para entrada no Palácio do Planalto e, em razão da evidência dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico e rasgar uma poltrona, as quais estavam na parte interna do prédio e, após, caiu um bombeiros nas câmeras”, retrata.
Após provocar os danos, diz o relatório do interrogatório, Ferreira voltou para casa na cidade de Catalão (GO) e buscou abrigo na casa de amigos em Uberlândia (MG) após tomar conhecimento das gravações.
O relógio trazido por Dom João VI ao Brasil em 1808 foi dado de presente pelo rei francês Luís XIV. Uma peça rara foi levada para restauração na Suíça no começo deste ano, e é feita de casco de tartaruga e um tipo de bronze que não é mais fabricado.
O autor da obra, o relógio Balthazar Martinot, fabricou uma segunda peça semelhante que está exposta no Palácio de Versalhes, na França, mas possui a metade do tamanho do relógio vandalizado no Palácio do Planalto.
Deixe o Seu Comentário