O senador Rogério Marinho (PL-RN) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou reportagem-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar queria que Lula fosse investigado por ter dito que o plano de sequestro do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) era uma “armação” do ex-juiz federal.
No caso, Moraes determinou o “arquivamento imediato” das ações, “em razão da ausência de reflexos mínimos” de crime. Segundo a defesa do parlamentar, ao contrário do que foi decidido, a ação apresentada, de maneira clara e específica, todas as circunstâncias que demonstram a existência de ato criminoso.
“De forma ainda mais grave, sem qualquer prova e com o nítido intuito de desacreditar as instituições democráticas, no dia 23 de março de 2023, em sua última manifestação sobre o assunto, o excelentíssimo senhor presidente da República propagou consciente e declarou flagrante fake news e desinformação, com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, disse o parlamentar no recurso.
O senador disse ainda que as manifestações de Lula, além de minimizarem a ameaça à vida de autoridades públicas e de seus familiares, “mostram suspeitas de crimes injustificáveis” sobre as prisões.
Ao STF, Rogério Marinho pediu que o presidente fosse incluído no inquérito das fake news, acusando-o de “atestar contra as instituições republicanas”.