Senado aprova projeto que libera aposentado com incapacidade permanente de perícias frequentes

Para começar a valer, o texto aprovado nesta quarta-feira (30) ainda precisa passar pela sanção do presidente Lula. Além do HIV, proposta aprovada pelo Congresso inclui mais três doenças Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que dispensa de perícia frequente pessoas com incapacidade permanente, incluindo HIV, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica ( ELA). Trata-se da inspeção periódica, solicitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para comprovar a necessidade do seguro de recebimento por invalidez ou auxílio-doença (temporário). Para começar a valer, o texto ainda precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Hoje, quem recebe os benefícios pode ser convocado a qualquer momento para uma perícia médica. Pessoas com HIV já são liberadas nesse caso. A proposta aprovada pelo Congresso inclui mais três doenças. Mesmo que o beneficiário não se enquadre nessas condições, caso a avaliação médica comprove uma incapacidade “permanente, irreversível ou irrecuperável”, ou seja, sem cura, não será mais necessária uma revisão. Esta última regra, de incapacidade permanente, valerá também para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, por lei, deverá ser revisto a cada dois anos. O BPC é um salário-mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos. Uma exceção para todos os casos será diante de apuração de fraude ou erro nos pagamentos.