Benefício vale para pessoas com renda per capita de até meio salário-mínimo; medida pode beneficiar mais da metade das populações de Norte e Nordeste. Proposta segue para sanção. O Senado aprovou nesta terça-feira (8) proposta de lei que define parâmetros para a tarifa social de água e esgoto. Como o texto já havia sido analisado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Hoje, alguns estados já aplicam a tarifa social nestes itens, mas o projeto estabelece uma diretriz nacional para esse benefício, em um modelo semelhante ao que acontece com a tarifa social de energia.
Projeto estabelece parâmetros nacionais para tarifa social de água e esgoto.
Reprodução EPTV
De acordo com a proposta, serão beneficiados usuários que tiverem renda per capita de até meio salário-mínimo, ou seja, R$ 706 com base no valor atual. Apesar de parecer pouco, o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), estima que essa definição atingirá até 54% da população das regiões Norte e Nordeste.
Para o cálculo da renda per capita, não serão considerado os valores recebidos por meio de programas assistenciais do governo, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
CadÚnico
Para poder se enquadrar na proposta, além de ter uma renda per capita limitada a meio salário-mínimo, a pessoa ainda precisa atender uma de duas condições:
ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou;
ter, entre seus membros, pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos de idade.
Quem for beneficiado pode perder o direito à tarifa social se:
fizer ligação clandestina de água e esgoto;
fizer intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto que possa afetar a eficiência dos serviços;
danificar de maneira proposital, inverter ou suprimir equipamentos destinados ao serviço;
compartilhar ou fizer interligação de instalações de beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto com outros imóveis não informados no cadastro;
apresentar informações inverídicas no cadastro.
15 metros cúbicos
O benefício da tarifa social será aplicado à primeira faixa de consumo, limitada ao consumo de 15 metros cúbicos de água por mês. Caso o consumo ultrapasse essa quantidade, será cobrada a tarifa regular de consumo de água.
O autor da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), comemorou a votação da proposta e disse que a proposta é importante para unificar as regras de tarifa social que são praticadas por municípios, estados e empresas privadas.
“As regras praticadas para esse instituto são muito díspares e heterogêneas no país, principalmente no tocante aos critérios de elegibilidade. Há municípios, por exemplo, que praticam o benefício sem critérios de concessão claros e seguros”, afirmou o relator Arns.
De acordo com a proposta, a tarifa social de água e esgoto será financiada por meio de rateio do custo entre todas as unidades consumidoras de água da região.
Senado aprova projeto que cria regras para uma tarifa social nacional de água e esgoto
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