Senado aprova adiar por até 4 anos pagamento de empréstimos rurais de atingidos por secas e enchentes

Pacotes poderão ser adiados se houver reconhecimento de calamidade ou emergência no município dos produtores rurais. Aprovado em comissão, o texto deve seguir à Câmara. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que permite adiar parcelas de financiamentos para produção agropecuária de agricultores sobrepostos por secas ou enchentes. Segundo o texto, parcelas vencidas ou que ainda vão vencer poderão ser adicionadas em até 48 meses (quatro anos). O adiamento será possível para embarques tomados por produtores entre 2022 e 2024. A proposta prevê que a possibilidade valerá somente para agricultores localizados em municípios em estado de calamidade ou situação de emergência, desde que o governo federal também reconheça a condição em uma portaria própria. Inicialmente, a proposta também estabeleceu que pequenos produtores poderiam ser anistiados — ou seja, deixar de pagar o financiamento. Na última semana, após conversas com o representante do Planalto, o relator, senador Alan Rick (União Brasil-AC), acolheu pedido do governo e interpretou o dispositivo (veja mais aqui). Aprovado por 19 votos a 0, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário principal do Senado. Para virar lei, além da aprovação pelos deputados, o texto ainda deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se a proposta virar lei, o governo terá de editar uma regulamentação posteriormente, estabelecendo os critérios e procedimentos para o ajuste das dívidas. Modalidades de empréstimos abrangidas A medida vai abranger todas as modalidades do crédito rural, como custo da produção e investimento. Enquanto vale o adiamento das parcelas, os produtores não poderão ser cobrados por atrasos ou ausência de pagamento. O projeto vai permitir adiar o pagamento de juros no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco da Amazônia. Também entrará na lista de financiamentos tomados por meio do: Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra); Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop); Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); Financiamentos de Custeio Pecuário; e Crédito Rural Sicoob. Para Alan Rick, o texto poderá se beneficiar, por exemplo, de agricultores impactados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. “Esses episódios exigem um grande esforço de ajuda humanitária e Defesa Civil e, quando a segurança da população estiver assegurada, de reconstrução das áreas atingidas e apoio às comunidades que perdem com as catástrofes o seu meio de sustento, como as que se dedicam à atividade rural”, afirmou. Pequenos produtores A versão original do projeto permite, além do adiamento de parcelas, um perdão a dívidas de crédito rural de pequenos produtores. Pelo texto, eles não precisariam pagar o empréstimo se comprovassem que perderiam a produção agropecuária em razão de secas ou enchentes. O mecanismo, no entanto, foi excluído em um parecer reformulado por Alan Rick. A retirada atendeu a um pedido de representante do governo federal. Autor do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) classificou a decisão como um “contrassenso”. “Nós propomos que os pequenos produtores seriam animados. Fizemos um acordo com o governo, porque o governo não aceitava a anistia aos pequenos produtores. O que é um contrassenso para mim”, disse. “O governo diz defender os pequenos, a gente apresenta uma proposta, e o governo é contra. Mas o senador Alan Rick, como relator, aceitou o acordo com o governo. Fica apenas a prorrogação por 48 meses, para podermos finalizar essa matéria aqui e encaminharmos para a Câmara”, completou Mecias.