Sem consenso, Senado adia projeto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho

Senadores de oposição e até governantes pressionaram para que o texto não fosse analisado. O texto propõe fim a uma proibição que vigora há quase 80 anos. O Senado adiou quarta-feira (4) nesta votação do projeto que libera os jogos de azar no país, como bingo, jogo do bicho e cassino. Com isso, a análise do projeto pelos senadores deve ficar para o ano que vem. “Fica retirada de pauta, fatalmente incumbirá à próxima Mesa Diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, informou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o projeto, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Ocorrerá, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas — viciados em jogos de azar — ou forem interditados judicialmente. O texto põe fim a uma proibição que vigora há quase 80 anos, uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o país. A proposta também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas. A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que serão permitidas em locais previamente autorizados. De acordo com o projeto, cabe ao Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora. A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de: jogos de cassino jogos de bingo jogos de videobingo jogos online jogo do bicho apostas em corridas de cavalos (turfe)