RS não consegue acordo no STF para extinguir dívida, mas União antecipará R$ 680 milhões ao estado

Audiência de conciliação foi convocada pelo ministro Luiz Fux após a OAB apresentar ação pela extinção da dívida. Segundo ministro, as compensações do ICMS de 2025 serão pagas agora. Ministros Waldez Góes e Paulo Pimenta e governador Eduardo Leite em imagem de maio de 2024 Divulgação/Governo RS O governo federal e o governo do Rio Grande do Sul não chegará nesta terça-feira (25) a um acordo sobre o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja extinta a dívida do Estado com a União por causa da calamidade climática que assolou o Rio Grande do Sul. No entanto, o governo federal anunciou uma antecipação de R$ 680 milhões para o Estado. A ação da OAB foi discutida em uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, que é o relator. Os ministros Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio ao RS) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) afirmaram que a dívida está suspensa por 36 meses e que não seria o momento para discutir a extinção. No Supremo, a AGU já se manifestou contra a extinção dos contratos. Os aponta questões processuais para a exclusão do pedido e alegações ainda de que o governo federal já introduziu uma série de medidas para socorrer o RS, como a suspensão da cobrança da dívida. A advocacia lembra que o STF tem entendimentos anteriores que autorizaram a União a retomar a cobrança de dívida mesmo diante da situação de calamidade pública. Segundo dados do processo, a dívida do RS chega a pelo menos R$ 180 milhões. Antecipação Lula anuncia série de medidas financeiras para ajudar empresas do Rio Grande do Sul Após a audiência, o ministro Pimenta afirmou que o governo federal apresentou uma antecipação de R$ 680 milhões referentes à indenização do ICMS de 2025 e que será pago agora. Serão R$ 510 milhões para a Caixa do Estado e R$ 170 milhões para os municípios. O ministro ressaltou que outros quase R$ 5 bilhões já foram antecipados do pagamento de precatórios. “O importante é que as pessoas saibam que, como nós estamos 36 meses com a dívida suspensa, não haverá nenhum tipo de pagamento, como nesse período não haverá incidência de juros, qualquer medida que fosse tomada nesse momento sobre a dívida, ela só teria reflexo ao final dessa suspensão. Portanto, só daqui a mais de 36 meses, o que precisamos agora é de dinheiro imediato para o Estado”, afirmou Pimenta. O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que a antecipação anunciada pelo governo federal é importante, mas que a medida ainda está longe de poder satisfazer as necessidades do Rio Grande do Sul. Para Leite, a forma com a dívida é cobrada acaba comprometendo a capacidade do Estado na prestação de serviços e de investimentos. “O que a União apresenta de antecipação de pagamentos precatórios também já estava previsto o ser pago nos próximos anos e que será antecipado para este ano. É importante, ajuda a ativar a economia do Estado, sem dúvida nenhuma, mas não é recurso ao ente federativo, o Estado, que mantém essa fragilidade na capacidade de sustentação dos serviços essenciais da população, especialmente na calamidade”, disse Leite. “Na calamidade, se não houver mudança nessas regras, o Rio Grande do Sul vai ter muita dificuldade de se reerguer. É muito importante que a gente tenha essa compreensão”, completou o governador.