Mercado espera anúncio de plano de redução de despesas. O objetivo é sinalizar que novas regras para as contas públicas são sustentáveis no longo prazo e não correm risco. As contas da Previdência Social fecharam o mês de setembro com um rombo de R$ 26,2 bilhões, segundos dados do ministério apurados pela TV Globo. 🔎 Isso significa que o governo federal gastou bem mais, para pagar aposentadorias e pensões, do que conseguiu arrecadar para bancar esses benefícios. Com o resultado de setembro, o déficit da Previdência no ano acelerou: ficou quase 20% maior do que no mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 21,9 bilhões. A comparação é em termos reais, ou seja, já desconta o impacto da inflação do período. Os dados do Ministério da Previdência Social referem-se ao chamado “regime geral”, que inclui contribuições, pensões e benefícios de trabalhadores do setor privado. 💰 O rombo da Previdência é o principal item nas despesas das contas federais. 💰 Os números revelam a dificuldade do governo de controlar gastos obrigatórios, especialmente com aposentadorias, em meio à pressão para fazer ajuste fiscal. 💰 O governo prepara um pacote de medidas para tentar manter o pé o arcabouço fiscal, ou seja, as regras atuais que regem as contas públicas. Sem elas, cresce a percepção de descontrole fiscal e alta maior no endividamento. Camarotti: alta de juros pressionada corte de gastos do governo No acumulado até agosto, o déficit já somou R$ 239,6 bilhões – um aumento de 1,5% em relação a 2023. Com o salto registrado em setembro, no entanto, a comparação piorou. Agora, 2024 tem um resultado 3,1% pior que o ano anterior. Procurado, o Ministério da Previdência não respondeu aos questionamentos do g1 sobre os motivos para esse déficit. A meta do governo federal é encerrar o ano com as contas no vermelho, mas dentro da margem permitida pelo arcabouço fiscal. Isso significa um rombo máximo de R$ 28,3 bilhões. Aberto em despesas O governo debate um plano para reduzir despesas e manter a sustentabilidade do arcabouço. Com isso, espero ganhar confiança do mercado. O ajuste fiscal também foi relatado pelo Banco Central, que nesta quarta-feira (6) elevou a taxa básica de juros, a Selic, de 10,75% ao ano para 11,25% ao ano. O plano em estudo prevê que algumas despesas passem a ser corrigidas pela mesma regra do arcabouço fiscal. No arcabouço fiscal há um limite para as despesas. Eles não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e não podem avançar mais do que 2,5% por ano, acima da inflação. A ideia é que, por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), mais despesas passem a ter esse teto de crescimento. A alta de alguns gastos acima do previsto no arcabouço pode acabar enviada ainda mais o espaço para o funcionamento da máquina pública e investimentos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o anúncio pode ser feito nesta quinta-feira (7). O governo deverá apresentar uma PEC e um projeto de lei complementar. Ou seja, depende de apoio no Congresso Nacional. Lula deve conversar com a cúpula do Congresso sobre corte de gastos, diz Haddad Ministros do governo dizem que o plano fiscal não deve colocar um limite para despesas com Previdência. “O Ministério da Previdência não tem o que cortar, porque as despesas são obrigatórias, são despesas constitucionais já previstas no Orçamento”, afirmou o chefe da pasta, Carlos Lupi, nesta terça-feira (5). Porém, o governo tem alertado para o aumento no número de pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência. A quantidade de beneficiários subiu de 5,1 milhões no início desse governo Lula para 6,2 milhões em setembro.
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