O senador Hamilton Mourão será o representante dos Republicanos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das organizações não governamentais (ONGs). O suplente é o senador Mecias de Jesus (RR). As indicações foram oficializadas pelo partido nesta quinta-feira (4).
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A CPI deve ser instalada nos próximos dias e vai investigar a atuação de ONGs de fachada, a ingerência do poder público sobre as organizações e a compra ilegal de terras. De acordo com o requerimento, a comissão funcionará por 130 dias e terá 11 membros titulares e sete suplentes.
Ao defender a criação da CPI, o autor do requerimento, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), alegou que documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam possíveis irregularidades no uso de dinheiro do Fundo Amazônia por ONGs ambientais.
Segundo o senador, a quase totalidade dos recursos repassados para essas entidades era destinada ao pagamento de membros das respectivas diretorias, enquanto as ações diretamente relacionadas às áreas-fim ficavam com a menor parte dos recursos.
“O país passou, com frequência cada vez maior, a conviver com denúncias de existência de ONGs de fachada, cujos reais propósitos seriam repassar recursos a partidos políticos ou mesmo a particulares”, afirmou o senador.
O pedido de CPI foi protocolado no Senado em 2019, e o requerimento chegou a ser lido no plenário em 2022, mas uma comissão não foi instalada por falta de acordo e de indicações de membros por parte dos líderes. Com a mudança de legislatura, o pedido perdeu a validade, e Plínio Valério recebeu novas assinaturas para a criação do colegiado.