Renegociação da dívida dos estados deve levar a perda de R$ 20 bilhões por ano, diz secretário do Tesouro

O presidente Lula sancionou, na terça-feira (14), uma lei que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira (15) que a renegociação da dívida dos estados deve levar a um prejuízo de R$ 20 bilhões por ano para o governo federal. ➡️ Esse prejuízo é financeiro, ou seja, não vai impactar o resultado primário — que mede as receitas com tributos e impostos em relação às despesas do governo. “É claro que ele tem um impacto. O impacto não é fácil de estimar porque vai depender do comportamento de cada um [cada estado]são várias opções, é uma matriz de possibilidades. Mas, pensando nos cenários mais extremos, é da ordem de R$ 20 bilhões ao ano”, declarou o secretário, em entrevista a jornalistas. Na terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal Lula vetou trechos que, na visão do governo, geraram impacto no resultado primário das contas públicas — ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receitas e despesas em 2025. e nos próximos anos. Lula sanciona quebra na dívida dos estados com aval a federalização de estatais O que prevê a nova lei Pelas novas regras, os estados poderão renegociar as dívidas com desconto nos juros e parcelamento em até 30 anos com a União Para isso. , terão que comprovar o atendimento a algumas regras de boa gestão 💰 No modelo atual, as dívidas são corrigidas pelo que por menor entre: a taxa básica de juros, a Selic, e a inflação oficial mais 4% ao. ano. 💰 O texto do projeto aprovado pelos parlamentares mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar esses 4% adicionais. Estados que comprovarem “boa situação fiscal” terão direito, ainda, a usar um fundo de “equalização federativa”. A tentativa de renegociar a dívida dos estados se estendeu, pelo menos, desde 1993. Em 1997, a União transferiu os subsídios dos entes junto ao mercado. Então, os estados passaram a dever ao Tesouro Nacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, trouxe mais severamente ao punir estados que atrasam os pagamentos.