Relator da LDO diz que governo pediu mudança para permitir pagamento de passagens aéreas para ministros com verba pública

Segundo Danilo Forte, cofres públicos devem arcar com viagens de ministros do governo em voos comerciais entre Brasília e locais onde moram. Atualmente, titulares das pastas da Esplanada podem solicitar voo da FAB em caso de compromissos oficiais. O deputado Danilo Forte (União-CE) durante entrevista na Câmara
Rafael Sobrinho / TV Globo
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse nesta terça-feira (21) que pretende acatar uma emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) para permitir que passagens aéreas de ministros sejam pagas com dinheiro público.
Segundo o parlamentar, a ideia é que os cofres públicos arquem com as viagens dos titulares das pastas da Esplanada entre Brasília e as cidades onde eles moram. Em geral, os ministros que têm atuação política residem nos estados em que estão localizadas suas bases eleitorais.
Danilo Forte disse considerar o pedido do governo “justo” e que deve acolher a demanda. O projeto da LDO deve ser votado pelo Legislativo nas próximas semanas.
“Acho que é justo. Não é imoral, não é ilegal”, declarou Danilo Forte, durante entrevista nesta terça.
Atualmente, os ministros podem solicitar voos da Força Aérea Brasileira (FAB) caso se desloquem em atividade oficial, ou seja, caso tenham algum compromisso oficial no destino. Por vezes, nos finais de semana, ministros agendam compromissos nos estados em que residem.
“[Pagar do Orçamento] é melhor do que ele estar burlando a lei, inventando evento no estado para poder ir no avião da FAB. Avião da FAB sai muito mais caro”, disse Forte.
Questionado sobre se os ministros não poderiam pagar do próprio bolso, o deputado afirmou que “do salário deles [ministros], é bem complicado”.
“Porque o salário já é muito pouco, ministro não ganha menos que deputado? Não sei”, disse.
Ministros de governo recebem R$ 41,6 mil reais mensais. Em 2024, esse valor terá um aumento para R$ 44 mil, segundo dados do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Isonomia”
A emenda apresentada pelo senador permite o pagamento de passagens aéreas entre Brasília e o local de residência de origem de integrantes do Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado.
Também permite o pagamento de diárias e passagens para servidores, integrantes ou “colaboradores eventuais” do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, condicionadas ao interesse público.
“A emenda tem o objetivo de garantir isonomia entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem”, justifica Randolfe.