Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma do Ministério da Fazenda, disse que ressalvas são um ‘custo político’ da aprovação. Proposta deve ser gestante pelo Senado a partir de agosto. O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em live nesta quinta (13). Reprodução/XP Investimentos O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (13) que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados saiu com “mais recebido” do que o “desejável”. A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária já foi concluída na Câmara na última sexta-feira (7). Agora, o texto seguirá para discussão no Senado, o que deve ocorrer no início de agosto — após o retorno do recesso parlamentar. “É verdade que o texto aprovado na Câmara saiu com mais rejeitado do que seria desejável, do que gostaria que acontecesse, mas esse foi o custo político da aprovação da reforma tributária”, defendeu Appy. A proposta aprovada pelos deputados amplia a lista de bens e serviços que terão alíquota reduzida ou poderão ficar isentos da cobrança dos novos tributos (veja mais abaixo). Um dos pontos em aberto é a definição da alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O valor não consta no texto da proposta e só deve ser estabelecido depois, por meio de lei complementar. Diante das mudanças explícitos na fase final de tramitação na Câmara, o secretário disse que o ministério está atualizando os cálculos de qual seria a alíquota necessária para manter a carga tributária atual. Appy voltou a dizer que o número de diferenças influenciadas na definição da alíquota padrão. “Quanto mais rejeitado você tem, maior tende a ser a alíquota dos demais bens e serviços para manter a carga tributária, a reforma é construída para manter a carga tributária”, disse em transmissão ao vivo gerada pela “XP Investimentos”. ainda que, em “hipóteses tolerantes”, está mantida a crença de que a alíquota ficará abaixo de 30%. A proposta De forma geral, a reforma tem como objetivo central simplificar impostos federais, estaduais e municipais. substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: ▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins ▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal) Durante a votação na Câmara, foi incluído de última hora um dispositivo que abre brecha para a criação de um novo imposto — ponto que tem sido criticado por empresas e especialistas. O artigo prevê que “os estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição à contribuição a fundos estaduais”. dezembro de 2043. Reforma tributária: empresas e especialistas em impostos manifestam preocupação com artigo incluído na proposta Alíquotas reduzidas e isenções A proposta também estabelece que alguns bens e serviços terão alíquotas reduzidas: serviços de educação; serviços de saúde; dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviários, ferroviários e hidroviários, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual; produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais em natura; insumos agropecuários e aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades esportivas; e bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética. Além disso, a PEC também apontou que poderá ficar isentos da cobrança do futuro IVA: alguns medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer; produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; produtos hortícolas, frutas e ovos; redução de 100% da alíquota do IVA federal (chamado de CBS) incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni); possibilidade de um produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual de até R$ 3,6 milhões evitando “livres” de recolocar o futuro IVA; a possibilidade de zerar os IVAs sobre atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.
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