A CCJ do Senado Federal aprovou, na última semana, um projeto que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. O presidente Lula afirmou que, se o Congresso aprovar o projeto, ele sancionará a proposta. A equipe econômica está avaliando propor a taxação de jogos de azar com o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado. Esse tributo já foi aprovado no âmbito da reforma tributária, mas o texto ainda precisa ser regulamentado. Os debates sobre a regulamentação estão ocorrendo nas últimas semanas, no Congresso Nacional. “É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogo irregulares]. Então, a questão é saber como e se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]”, disse o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy. O secretário acrescentou que ainda não há nenhuma posição definida pelo Ministério da Fazenda. “Mas, a pedido dos parlamentares, a gente tá fazendo essa avaliação sim [de taxar com o imposto do pecado]”, declarou ao g1 e à TV Globo. 'Ganhei R$ 70 mil com apostas online e perdi tudo logo depois' Cozinheira perde R$ 80 mil em dois meses: relatos de quem perdeu tudo com cassinos online Após perder a irmã, manicure cria grupo de ajuda para apoiar pessoas com vício em jogos de azar na internet Empresa diz que vício em jogos online faz funcionários pedirem adiantamento de salário para cobrir dívidas De acordo com a emenda constitucional, aprovada no fim de 2023, o imposto do pecado incidirá sobre a produção, tração, comercialização ou importação de bens ou serviços relacionados à saúde ou ao meio ambiente. Senado puxa freio, e PL dos jogos de azar deve passar por outra comissão Na orientação do texto, será detalhado o que poderá ou não será alvo do imposto. do pecado e das alíquotas do tributo. Até o momento, o governo e os estados propõem a incidência sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo. De acordo com estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2016 a perda anual global dos apostadores foi estimada em US$ 400 bilhões. A dependência pode acarretar problemas de saúde mental, cognição e relacionamentos, além de levar à falência e à criminalidade. Em 2021, a Comissão de Jogos do Reino Unido estimou a prevalência do distúrbio do jogo compulsivo em 0,4% da população. Vício em jogos de azar também exige tratamento; psiquiatra em MS fala sobre o assunto Comissão do Congresso Nacional A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última semana, por um placar apertado, um projeto que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Entenda o projeto sobre jogos de azar O texto, que já foi aprovado pela Câmara, ainda terá de ser debatido e detalhado pelo plenário principal do Senado. Se o conjunto de senadores não promover alterações à proposta e aprová-la, o projeto seguirá para a sanção de Lula. Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Ocorrerá, por exemplo, para jogadores que se declarem ludopatas (pessoas expressas compulsão por jogos de azar) ou sejam interditados judicialmente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na última sexta-feira (21) que, se o Congresso aprovar o projeto que libera que cassinos, bingos e jogo do bicho, ele vai sancionar a proposta. “Se o Congresso aprovar e foi feito um acordo entre os partidos políticos e for aprovado, não tem por que não sancionar. Não acho que é isso que vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa fácil de que vai gerar 2 milhões de empregos, que vai desenvolver, não é verdade também”, declarou Lula, na ocasião.
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