O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a reforma tributária é “fundamental para a economia brasileira” e disse esperar que a Câmara dos Deputados aprove a matéria nesta quinta-feira (6). Segundo Alckmin, caso isso aconteça seria “um dia histórico” para o país.
“Há uma boa sinergia. No dia que está instalado o CNDI [Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial] é o dia que se deve votar a reforma tributária. Cumprimentar o [Fernando] Haddad, a querida Simone [Tebet] o [Alexandre] Padilha e todos os ministros envolvidos. No dia em que instala o conselho, existe a possibilidade de termos um dia histórico com a aprovação da reforma tributária, que vai ser fundamental para a economia brasileira”, disse Alckmin.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
A fala dele ocorreu na cerimônia de instalação do CNDI, no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também participou do evento.
Leia mais: Reforma tributária pode aumentar PIB em ao menos 12% em 15 anos, diz secretário da Fazenda
A reforma tributária encampada pelo governo Lula e apressada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode ser votada pelos deputados nesta quinta. A proposta prevê apenas alterações nos tributos que incidem sobre o consumo.
Novo sistema de controle
eliminação de impostos
Substituição de dois impostos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e de dois outros impostos (ICMS [estadual] e ISS [municipal]) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo em substituição ao IPI.
• CBS e IBS — Tributos a ser cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do imposto pago nas fases anteriores da produção.
• Imposto seletivo — Será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
Alíquotas
ser uma alíquota padrão, uma reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os percentuais serão discutidos em leis complementares.
• Alíquota reduzida — Para atender as seguintes áreas: transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos. Isso porque esses grupos não têm muitas etapas como a indústria e ganhando menos créditos tributários.
• Alíquota zero — Medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física.
Exceções
A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores exigem regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.
Correção de desequilíbrios
• Dinheiro de volta — A emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas o funcionamento do mecanismo permanecerá para a lei complementar.
• Fundo de Desenvolvimento Regional — Este fundo será criado com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas. O objetivo é ter R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
• Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais — Os benefícios já concedidos pelos estados seriam garantidos até 2032 por este fundo, também com recursos da União. No seu ponto máximo, em 2028, teriam recursos de R$ 32 bilhões.
• transição federativa — Será feita uma transição de 50 anos, entre 2029 e 2078, para manter a arrecadação da União, estados e municípios. Sem a transição, estados e municípios “produtores” seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo.
• Transição dos tributos — Apesar da existência de vários modelos, a arrecadação dos novos tributos não é conhecida. Então, essa transição, de oito anos, terá o objetivo de calibrar as alíquotas de forma a manter a carga tributária.
Impostos sobre patrimônio
• IPVA — Será cobrado também sobre veículos aquáticos e terrestres. Será mais baixo para veículos de menor impacto ambiental.
• IPTU — Os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas de acordo com critérios adotados em lei municipal.
• ITCMD — A ideia é determinar a progressividade do imposto. Ou seja, alíquotas maiores para valores mais altos de herança ou doação. Permite a cobrança de heranças no exterior.
Efeitos esperados com uma reforma
• fim da guerra fiscal — A redução de impostos para atrair fábricas não se justifica mais, porque o imposto será cobrado no destino do bem ou serviço.
• crescimento econômico — O IBS simplifica o sistema, pois elimina custos para as empresas. A indústria é mais favorecida porque pode ter mais créditos de tributos pagos por insumos.
• Desoneração das exportações — Como o imposto só é cobrado no consumo, pois as vendas externas podem ser totalmente desoneradas. Por outro lado, as alternativas terão a mesma taxação do produto nacional.
• Segurança jurídica — Cai a diferenciação entre produtos e serviços, evitando conflitos sobre qual alíquota deve ser aplicada em determinado consumo.
• Transparência — O consumidor vai saber quanto está pagando de imposto em cada produto ou serviço.
Deixe o Seu Comentário