Parlamentares vivem uma semana estratégica para aprovar projetos caros ao Executivo e Legislativo antes do recesso, programado para a próxima segunda-feira (23). O deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a expectativa dos parlamentares é dar início à votação de um dos projetos que regulamentam a reforma ainda nesta segunda-feira (16). 🔎O texto que estabelece as diretrizes para a cobrança de impostos já passou pela Câmara, mas os senadores fizeram alterações na proposta. Com isso, o texto volta para a Casa inicial para que os deputados considerem a última palavra, já que a Câmara iniciou a discussão. “Estamos saindo agora para subir (levar a plenário) o texto da reforma, queremos iniciar hoje a votação, concluindo esse projeto, que é estruturante do ponto de vista fiscal”, afirmou Reginaldo à imprensa. A fala do deputado ocorreu após reunião de líderes na Residência Oficial da Câmara, em Brasília. Orçamento, cortes e reforma: Congresso tem semana cheia antes do recesso do fim do ano Grupo de trabalho da Câmara se reúne para analisar texto da Reforma Tributária Deputados e senadores iniciaram, nesta segunda, uma semana decisiva para entregar as votações de propostas de interesse dos poderes Executivo e Legislativo. A previsão é aprovar uma série de medidas antes do recesso parlamentar, prevista para começar oficialmente na próxima segunda-feira (23). Entre outros pontos, o projeto que veio à Câmara estabelece regras e regras para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovado e promulgado pelo Congresso em 2023. Esses substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. Além disso, lista uma série de produtos que terão descontos tributários. Mudanças no Senado Entre as alterações propostas pelo Senado e que serão alvo de uma nova deliberação dos deputados é que excluiu as bebidas açucaradas do rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”. Além disso, os deputados vão dar a palavra final sobre o desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico, trecho também incluído pelos senadores na proposta.
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