Por unanimidade, Turma do STF aceita denúncia contra acusados de mandar matar Marielle Franco

Caso é analisado pela 1ª Turma do Supremo. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram denunciados pela PGR pelo crime cometido em 2018. Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados ​​de mandar matar Marielle Franco Reprodução Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceita nesta quinta-feira (18) a denúncia para tornar réus os acusados ​​de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Com a decisão, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois investigados se tornaram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes (veja a lista completa dos acusados ​​​​abaixo). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos, e defendeu a competência do STF em julgar o caso. Segundo Moraes, “há fortes garantias que possibilitam a obtenção da denúncia”. “De forma clara e lógica, a Procuradoria Geral da República expôs que, após a colaboração premiada de um dos suspeitos — na verdade o executor material confesso, Ronnie Lessa —, foi possível que as colheres de mínimos de autoria e materialidade a respeito da existência de uma organização criminosa relacionada às milícias do estado do Rio de Janeiro, no qual, em tese […] o deputado federal João Francisco Inácio [Chiquinho] Brazão faria parte, exercendo influência política desde os anos 2000 e que teria sido o responsável pela prática como mandante dos crimes de homicídios”, declarou o ministro. Ele foi seguido integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Segundo Fux, o voto de Moraes “não deixou pedra sobre pedra”. Por unanimidade, a Turma do STF aceita denúncia contra acusados ​​de mandar matar Marielle Franco No julgamento, o Supremo acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a recolha de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus Após estas etapas, as defesas dos acusados ​​e a PGR apresentam as suas investigações finais, apresentando o terreno para o julgamento final, no qual os acusados ​​poderão ser absolvidos ou condenados. , com a definição das penas aplicáveis. As equipes de defesa dos réus se manifestaram após o julgamento, e disseram que não pretendiam apresentar recursos à Turma do STF. A decisão é aguardar a fase de instrução da ação penal. Caso Marielle: veja o que acontece agora que acusados ​​de serem os mandantes se tornaram réus Acusação da PGR A sessão começou por volta das 14h50, com a leitura do relatório do caso pelo relator no STF, ministro Alexandre de Moraes. O documento resume o andamento da investigação. Em seguida, o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, apresentou uma denúncia. Durante sua manifestação, o representante da PGR afirmou que a investigação revelou uma perigosa “relação dinâmica existente entre milícias e candidatos a cargas eletivas no município do Rio de Janeiro”. “O peculiar modo de atuação das milícias fluminenses, com ocupação territorial permanente, favorecendo o modelo de negócios imobiliários dos irmãos Brazão […] Nos territórios controlados por milicianos, apenas os candidatos apoiados por eles estão autorizados a exercer atos de campanha eleitoral. A contrapartida dos grupos criminosos é que, uma vez eleitos, esses aliados defendem seus interesses ilícitos junto às instituições do Estado”, declarou. Segundo o subprocurador, “com base na denúncia, há prova de existência dos crimes de homicídio pelos laudos periciais , bem como do crime de organização criminosa. Há promessas suficientes de autoria. Nesta etapa processual, é o que basta para considerar justa causa à ação penal”. Argumentos da defesa Os advogados de defesa dos acusados ​​pediram a exclusão da denúncia por falta de acusações e colocaram em dúvida o conteúdo das delações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz – presos como executores do crime desde 2019. O representante de Rivaldo Barbosa negou qualquer tentativa do ex-chefe da polícia de interferir nas investigações, e de cegar ou favorecer os irmãos Brazão “A defesa entende que recebeu denúncia. [contra Barbosa] neste momento significa colocar no banco dos réus a própria Polícia Civil do Rio de Janeiro”, declarou. A defesa de Chiquinho Brazão alegou ter apontado diversas inconsistências na delação de Lessa, e que não havia “animosidade” entre o Brazão e Marielle Franco. ” Isso é, com todo respeito, uma criação. Não há animosidade alguma. Não é verdade que Marielle teve como bandeira política o tema imobiliário”, frisou. O advogado do major da Polícia Militar Ronald Paulo, acusado de ser o responsável por acompanhar as posições de Marielle e de identificar que ela participou de um evento na noite da execução , disse que a denúncia da PGR não se sustenta, e que ele foi envolvido na “judicialização de uma fofoca”. Último a se manifestar, o representante de Domingos Brazão reforçou que “não há, na narrativa, nada que ligue o mandato do deputado ao crime de organização criminosa, que seria o único crime que se aventaria a possibilidade de manutenção do caso nesta Corte”. Réus Veja quem são os acusados: Chiquinho Brazão é deputado federal pelo Rio de Janeiro. Eleito pelo União Brasil, foi expulso do partido após ser preso, em março, acusado de ser mandante do homicídio. É acusado pela PGR de participação em homicídio qualificado e participação em tentativa de homicídio. Também foi preso em março. Ele é acusado pela PGR de crime de organização criminosa, participação em homicídio qualificado e participação em tentativa de homicídio. Rivaldo Barbosa, também preso, chefiava a Polícia Civil do Rio na época do início das investigações. O envolvimento dele com o assassinato fez com que a família de Marielle se sentisse atraída, porque o delegado prometeu aos parentes da vereadora que elucidaria o caso. É acusado de participação em homicídio qualificado, participação em tentativa de homicídio. Além deles, também serão julgados: Ronald Paulo de Alves Paula, major da Polícia Militar: responsável por acompanhar as tropas de Marielle, inclusive de identificar que ela participou de um evento na noite da execução. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe: ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio. É acusado de ter fornecido uma arma usada sem assassinato. O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Pela Constituição, os deputados têm que ser julgados no Supremo (é o chamado foro privilegiado). No caso, a PF e a PGR apontam que os crimes tiveram relação com o mandato porque se prolongaram ao longo dos anos para ocultar os assassinatos, o que garantiu o foro no STF.