Por unanimidade, Primeira Turma do STF decide manter prisão preventiva de Domingos Brazão

Os ministros analisaram o recurso da defesa do Brazão, que pediu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. O Conselheiro do TCE Domingos Brazão presta depoimento no STF nesta terça-feira (22) Reprodução Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão preventiva de Domingos Brazão. Ele é um dos acusados ​​de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O colegiado analisou, no plenário virtual, um recurso da defesa do Brazão que pedia que ele fosse liberado com a aplicação de medidas cautelares. Prevaleceu o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, favorável a manter a prisão. A deliberação termina nesta segunda-feira (18), às 23h59, mas todos os ministros do colegiado já votaram. Ação penal STF ouve novos depoimentos sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes Moraes é o relator da ação penal que tem como alvos Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca. No fim de setembro, em decisão individual, o ministro manteve a prisão preventiva de Rivaldo e dos irmãos Brazão. A defesa de Domingos Brazão recorreu. Pediu que o ministro mudasse a determinação ou levasse o caso a julgamento da Primeira Turma. Pedido de defesa Advogados de Domingos Brazão considera que já não estão mais presentes os requisitos para a prisão preventiva. Sustentaram que, com o andamento do processo – que encerrou a fase de instrução penal – a prisão se mostrou desnecessária (entenda abaixo dos próximos passos do caso). Pediram, então, a substituição da prisão por medidas cautelares. O voto do relator Moraes manteve o entendimento de que a prisão preventiva ainda é necessária. O ministro reafirmou os argumentos apresentados na decisão individual – como a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e da ordem pública. “As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva do agravante é última lida em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisdição do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, declarou o ministro. “Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, concluiu. Acompanham o entendimento do relator dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Próximos passos do processo Marielle Franco em imagem de fevereiro de 2017 Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio de Janeiro/AFP/Arquivo O processo penal contra os acusados ​​de mandar matar Marielle e Anderson se aproxima da conclusão na Corte. A chamada fase de instrução processual já foi encerrada, ou seja, já foram recolhidos depoimentos de testemunhas e dos réus. Também foram provas recolhidas. Agora, as partes do processo apresentam pedidos de exceções complementares. Na sequência, devem apresentar as considerações finais, um resumo de suas conclusões sobre o caso. A partir daí, o tema estará pronto para julgamento final. Será neste momento que o Supremo avaliará o caso e definirá se o grupo deve ser absolvido ou condenado.