PF vê incitação ao crime na declaração de prefeito que sugeriu colocar Moraes na guilhotina

Delegado aponta que a conduta de Fabiano Feltrin, prefeito de Farroupilha, pode incitar ações violentas, além de ofender o ministro. Político alegou brincadeira e pediu desculpas. O ministro Alexandre de Moraes (à esquerda) e o prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin. Rosinei Coutinho/SCO/STF e Reprodução/ Redes Sociais A Polícia Federal descobriu nesta segunda-feira (2) que há suspeitas de que o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), fez uma incitação pública ao crime ao afirmar que poderia homenagear o ministro Alexandre de Moraes, do STF, colocando-o na guilhotina, encenando a decapitação. A pena para quem comete incitação ao crime é de três a seis meses de detenção, ou multa, segundo o Código Penal. O indiciamento não é uma reportagem, cabe à Justiça analisar as explicações da PF e ouvir a PGR para decidir se condena o prefeito. O caso envolve uma live feita por Feltrin no dia 25 de julho (lembre no vídeo abaixo). A Procuradoria-Geral da República encontrou-se com a abertura de investigação contra o político. Segundo a PF, “Feltrin, prefeito de Farroupilha (RS), não é um cidadão comum, mas uma autoridade política cuja influência sobre a população local é específica”. “Por essa razão, espera-se que ele tenha plena consciência de que seus comportamentos podem não apenas ofender determinadas pessoas, mas também incitar ações violentas”, afirma o relatório da PF. O delegado que conduz o caso afirma que exige de um político ou de qualquer servidor público “respeito, urbanidade e cautela ao se expressar ou criticar”. Em depoimento à PF, o prefeito alegou que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira em um ambiente privado, sem intenção de infrator, e que ficou surpreso com a repercussão e que não sabia que estava sendo filmado e apagou o vídeo assim que soube. Prefeito de cidade do RS sugere colocar Alexandre de Moraes na guilhotina Ele também reforçou que a fala foi confortável e pediu desculpas. Para a PF, no entanto, “devido ao seu cargo de prefeito, suas palavras e gestos ganharam uma importância ainda maior perante o público”. A PF afirmou que o comportamento e fala de Feltrim “revelaram-se, naquele momento, incompatíveis com a dignidade e o decoro exigidos pela função que exerce”. “Sendo ele uma autoridade com grande poder de influência, a cautela em suas palavras é ainda mais crucial, pois suas declarações podem, intencionalmente ou não, estimular comportamentos criminosos. Portanto, o cuidado com o que se expressar publicamente é não apenas uma questão de ética, mas também de conformidade legal”, diz o relatório. Agora, o caso deve ser enviado pelo STF para análise da Procuradoria-Geral da República.