Pela primeira vez, STJ aplica tese que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal em decisão colegiada | Política

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que o limite de 40g é “relativo”. Isto é, se uma pessoa portar menos que essa quantidade de maconha, mas, segundo o policial, adotar práticas de tráfico, deverá ser processada criminalmente.