PEC da Segurança: Lula abre reunião com governadores e defende 'pacto' contra o crime organizado

Em discurso, petista pediu união por 'proposta definitiva' de combate à criminalidade. O texto enviado ao Congresso foi modificado pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça). Lula reúne governadores para discutir a PEC da Segurança Pública O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, uma reunião para apresentar aos governadores uma proposta que amplia a atuação da União nas ações de segurança pública. Durante seu discurso, o petista defendeu um “pacto” entre os governos federal, estadual e municipal para o combate ao crime organizado. “Logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, conquistar juiz, procurador, político, propor candidato. E essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes, que estão envolvidos diretos e relacionados”, afirmou Lula. Na avaliação do petista, a criminalidade organizada está “crescendo”, dentro e fora das cadeias. “A gente vê, de vez em quando, falar do Comando Vermelho, do PCC. E eles estão em quase todos os estados, disputando eleições e elegendo vereadores. E, quem sabe, estabelecer pessoas para utilizar cargas importantes nas instituições brasileiras”, declarou ó presidente. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o crime organizado ganha “contornos” de máfia no Brasil, com atuação na “economia real”. O ministro afirmou que é preciso manter o diálogo com os estados para identificar o que precisa ser modificado na legislação para “encontrar soluções concretas” na segurança. Proposta O governo planeja realizar mudanças por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que será enviada para análise do Congresso Nacional. O texto foi elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que explicou aos governadores os detalhes da PEC. Lula chamou governadores, secretários de segurança e autoridades do Congresso e do Judiciário para ouvir opiniões a respeito da proposta, a fim de fechar um texto com o maior apoio possível dos estados. 🔎Atualmente, o governo federal é responsável por ações de defesa, enquanto a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares. O presidente da República deseja ampliar a participação da União. A intenção do governo é integrar as polícias, fortalecer o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União. 🚓Além disso, o governo propõe criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Lula entende que é preciso fazer mudanças para melhorar o trabalho conjunto de União, estados e municípios no combate, em especial, ao crime organizado. Retirar prerrogativas é 'inadmissível', diz governador Lula e governadores em imagem de janeiro de 2023 REUTERS/Ueslei Marcelino Governadores de partidos que fazem oposição a Lula resistem à ideia apresentada pelo governo federal e dizem que é “inadmissível” qualquer medida que retire o poder dos estados sobre suas polícias. “Inadmissível qualquer invasão nas posições que os estados têm em termos de poder da sua polícia civil, militar e penal, que realmente são as estruturas que sustentam a segurança nesse país, com total parceria com a PF e a PRF”, afirmou o governador de Goiás , Ronaldo Caiado (União Brasil), antes da reunião. “Agora, retirem as prerrogativas dos estados e concentrem as prerrogativas da União, isso é inaceitável”, completou ele. O governo federal negou que a proposta, se aprovada pelo Congresso, representará uma interferência da União nas competências dos estados. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a intenção do governo é criar mecanismos para tornar mais eficaz o combate ao crime, especialmente às quadrilhas e facções criminosas que atuam hoje no país e que vêm ganhando força nos últimos anos. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criticou o fato de os governadores chegarem à reunião sem terem recebido uma proposta antecipadamente. “A gente entra na reunião cega, sem saber o que vai vir de texto. Tem que entender na prática o que vai mudar na nossa vida”, declarou. Em entrevista antes da audiência, Castro defendeu a retirada das despesas com segurança pública das regras que limitam os gastos da União. “Tem a questão de tirar o gasto de segurança pública da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do teto, já que essa é a principal pauta do Brasil hoje. Não tem porque a gente ter limite de gastos na LRF e no teto e, no nosso caso, temos o regime de recuperação fiscal”, declarou. Importante a União ser mais 'atuante', diz aliado O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que é favorável aos conceitos gerais da proposta, mas aguarda detalhes o texto. Casagrande, que é aliado de Lula, avalia que é importante o governo federal ser mais “atuante” na área. “Constitucionalizar o sistema único de segurança pública, integrar ações, a gente fortalecer o trabalho de inteligência, padronizar procedimentos, documentos, softwares, isso tudo pode e vai ajudar com certeza a enfrentar os crimes”, afirmou.