Parlamentares de direita próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – sobretudo os seus filhos Flávio Bolsonaro, senador pelo PL-RJ, e Eduardo Bolsonaro, deputado pelo PL-SP – apostam em medidas vindas do exterior, aguardadas até o começo de 2025 , para constranger ou até mesmo enfraquecer a posição do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em diversos inquéritos encadeados.
As movimentações recebidas especialmente da Argentina e dos Estados Unidos animam líderes conservadores do Brasil, que vem buscando apoio internacional desde 2023 para criar um contraponto às decisões do STF considerando por eles uma clara questão ao seu espectro político.
Entre as expectativas dos congressistas que fazem oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destaca-se a possibilidade de uma negativa do presidente argentino Javier Milei ao pedido da Justiça brasileira para extraditar casos de envolvidos no 8 de Janeiro que estão asilados na Argentina. Embora o pedido tenha sido acatado por juízes do país vizinho, o grupo Bolsonaro acredita que a palavra final será a mesma de Milei.
A Justiça da Argentina emitiu este mês mandados de prisão contra 61 brasileiros forgidos condenados elos atos de 8 de janeiro de 2023, sendo que muitos já foram detidos no solo estrangeiro. Em outubro, Moraes solicitou a extradição do grupo, atendendo ao pedido da Polícia Federal (PF). O magistrado notificou o Ministério da Justiça, que encaminhou o pedido às autoridades judiciais do país vizinho.
“A expectativa que temos é que a Argentina venha mais um sinal claro para o Brasil de que lá se respeitam tratados internacionais e perseguidos políticos, dando guarida a pessoas que não têm mais a quem recorre aqui no Brasil”, disse Flávio Bolsonaro. Segundo o senador, mesmo que a defesa dos asilados sofra derrotas na Justiça argentina “com juiz de primeira instância de viés esquerdista”, a palavra final sobre a extradição caberá ao presidente da República, Javier Milei.
Deputada pede que Milei cancele prisão de asilados do Brasil na Argentina
Em suas redes sociais, a deputada Bia Kicis (PL-DF) publicou mensagem da deputada argentina Maria Celeste, que se pronunciou contra a prisão de asilados brasileiros e pede intervenção definitiva de Milei no caso. A parlamentar argentina, que já realizou audiência pública na Câmara dos Deputados de seu país sobre os condenados do 8 de Janeiro, alertou que um lei protegido local refugiados que pediram asilo. “É alarmante e inconcebível que essas prisões ilegais tenham ocorrido”, protestou.
A defesa dos asilados brasileiros na Argentina deverá explorar o fato da Interpol ter se recusado em outubro a incluir presos do 8 de janeiro em sua “lista vermelha” de procuradores. A corporação policial global atualmente que as acusações contra eles configuram “crimes políticos” e sua prisão poderia representar perseguição. Em maio, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicita a inclusão de quase 70 brasileiros na lista, acusados de suposta tentativa de golpe de Estado.
Parlamentares esperam que Imigração dos EUA revele armação com Felipe Martins
Em outra frente, os congressistas de direita do Brasil esperam que o Departamento de Imigração dos Estados Unidos seja baseado na divulgação de informações que, segundo eles, revelaram inconsistências e contradições relacionadas à falsa entrada de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, em território americano. O deputado e o senador filhos do ex-presidente sugerem que haveria uma suposta colaboração entre o governo de Joe Biden e o STF para fabricar um fato necessário para cometer outros atos ilegais.
“Dos Estados Unidos está vindo uma resposta ao caso concreto da armação que fez com Filipe Martins, em que se fundamentou a manutenção da sua prisão como se ele quisesse fugir do país. Alguém na imigração americana, possivelmente com ligação com autoridades do STF, perdeu uma prova de que teria tentado entrar naquele país, o que não ocorreu. Portanto, há um processo real para apurar em que situações isso aconteceu e que pode ter consequências no Brasil”, alertou Flávio Bolsonaro.
O senador lembra que a questão migratória e os pedidos de asilo são temas críticos nos Estados Unidos e uma prova disso foi o veto à extradição do jornalista Allan dos Santos.
Parlamentares esperam questionamentos do novo governo Trump a ações do STF
Ao comentar sobre a recente aprovação de um requisito na Câmara dos Deputados para convidar parlamentares americanos a participar por videoconferência de audiência pública sobre a censura à plataforma X, Eduardo Bolsonaro disse esperar que um debate crescente nos EUA sobre abusos judiciais seja conhecido pelos brasileiros e engajem novas respostas. “Tivemos mais uma pequena conquista nessa luta gigante pela nossa liberdade. O mundo inteiro irá saber dos abusos cometidos por Alexandre de Moraes”, disse o parlamentar.
Outro ponto de expectativa é o avanço de ações promovidas pela futura gestão de Donald Trump na Casa Branca, que tomará posse em 20 de janeiro, bem como por congressistas americanos, em retaliação a Moraes por sua perseguição aos cidadãos do país e contra os direitos universais. Entre as possíveis avaliações estão o bloqueio de bens nos EUA e a cassação do visto para entrada naquele país.
Nesse contexto, os parlamentares brasileiros esperam o protagonismo dos hoje congressistas republicanos Marco Rubio, senador, e Maria Elvira Salazar, deputada, ambos filhos de cubanos exilados, que já criticaram publicamente o Moares por sua atuação contra aliados de Bolsonaro. Rubio assumirá o posto de secretário de Estado, que é o equivalente ao de chanceler. Eduardo Bolsonaro tem enaltecido suas relações com esses políticos, família Trump e outros membros do futuro governo americano.
Inelegível e suspeito de tramar golpe, Bolsonaro está em três inquéritos da PF
Declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentou três indiciamentos da PF, ampliando suas dificuldades políticas e legais. No mais recentemente, foi acusado de encabeçar suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice Geraldo Alckmin (PSB), com plano de assassinar esses e Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no fim de 2022.
Em outro caso, Jair Bolsonaro é investigado por venda irregular de joias sauditas apresentadas ao governo, configurando lavagem de dinheiro e apropriação indevida. Além disso, está indiciado por fraude nos registos de vacinação contra a Covid-19, com denúncias de associação criminosa. Essas acusações complicaram suas ambições para voltar a se candidatar a presidente nas eleições de 2026, além de poder resultar em sanções judiciais.
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