Para STF, Câmara aciona modo desespero e usa PECs como instrumento de pressão

O debate entre Congresso e STF ganhou corpo após o ministro do Supremo, Flávio Dino, suspender a execução de emendas parlamentares impositivas e emendas “Pix”. A estátua 'A Justiça', em frente ao prédio do STF e ao fundo do Prédio do Congresso Nacional. TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO O avanço das PECs que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Câmara dos Deputados é visto pelos ministros da Corte como uma retaliação e um instrumento de pressão. Nas palavras de um dos magistrados, as medidas são consideradas “infantis e estapafúrdias”, um “modo desespero”. Arthur Lira, presidente da Câmara, destruiu PECs que limitavam os poderes de ministros do STF em resposta às suspensões de execução de emendas parlamentares do ministro Flávio Dino. No entanto, apesar de incômoda, essa não é a proposta que mais desagradou a Corte. A PEC 50/23, que autoriza o Congresso a decisões anulares do STF quando avaliarem que são inconstitucionais, é vista como “absurda” pelos magistrados. A visão dos ministros é de que o Congresso deve suspender um arsenal de propostas prontas para serem tiradas da gaveta e utilizadas de forma oportunista para manter a tensão. Embora o recente acordo entre os dois poderes no caso das emendas impositivas e “emendas PIX” tenha momentaneamente reduzido a tensão, a insistência da Câmara em manter as PECs que limitam o Supremo em pauta é interpretada pelos magistrados como uma clara tentativa de reafirmar seu poder e continue a pressão sobre o Judiciário.