Pai filmado abusando de filha na UTI pode pegar até 15 anos de prisão, menos que pena para aborto prevista em projeto

PL que teve tramitação aprovada na Câmara equipara aborto após 22ª semana ao crime de homicídio simples, com pena máxima de 20 anos de prisão. Pai é preso após ser filmado abusando da filha internada na UTI do hospital Reprodução/TV Globo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara aborto a homicídio. Caso vire lei, uma mulher que interrompeu a gravidez após a 22ª semana poderá ser condenada de 6 a 20 anos de prisão, mesmo que a gestação tenha ocorrido por causa de um estupro. Conforme o blog mostrado, a proposta do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pode gerar um cenário onde a vítima do estupro ficaria mais tempo presa do que o estuprador, já que o tempo máximo previsto para o encarceramento de um estuprador que deixa a vítima viva e que não envolve lesão corporal grave é de 15 anos. Clique aqui para seguir o canal do blog de Andréia Sadi no g1 Essa é a pena máxima prevista, por exemplo, para o pai que foi preso após ser filmado abusando da filha de 17 anos, internada na UTI após ter um parada cardiorrespiratória que gerou sequelas . O caso foi agendado no Profissão Repórter desta semana. Nesse tipo de situação, ocorreu estupro de violência, a pena mínima em caso de notificação é de 8 anos de reclusão, enquanto a máxima é de 15 anos. O homem foi preso no dia 13 de maio e é réu por estupro de vulnerável. A defesa nega veementemente as acusações. (veja mais abaixo) ⚠️ Estudo de vulnerabilidade ocorre quando a vítima é uma criança ou adolescente com menos de 14 anos ou a vítima não tem discernimento no momento do ato — quando não consegue se defender. São 56 mil denúncias de estupro de vulnerabilidade por ano no Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 153 casos por dia e seis a cada hora. “Hoje não se pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrições de tempo para o procedimento nesse caso. Há também uma discussão sobre o aborto nos casos em que se oferece risco à mãe. Tudo fica criminalizado. É um absurdo”, avalia advogada e especialista no gênero Maíra Recchia. Questionado sobre essa discrepância entre a proposta de proteção, o autor do projeto disse ao blog nesta quarta-feira (12) que a aplicação da lei “ficará ao cargo do juiz” e que tentaria negociar. A advogada Gabriela Sousa, especialista em advocacia feminista e sindical da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), avalia que o projeto tem como objetivo “de chancelar a dominação dos corpos das mulheres” e afirma que a proposta é uma violação dos direitos humanos e inconstitucional, que viola tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário. O PL também provocou ocorrência no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o ministro Silvio Almeida considerou a medida como uma “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos”. Entenda o que é aborto legal e as três situações em que o procedimento é permitido 🎧 O ASSUNTO: 'Vítima vai sentar no banco dos réus', avalia especialista Filha abusada no hospital Pai é preso após ser filmado abusando da filha internada na UTI de hospital No caso relatado pelo Profissão Repórter, a polícia reuniu sete funcionários do hospital como testemunhas durante as investigações. Segundo os relatos, o homem fechava a cortina no leito da UTI para praticar os abusos O laudo do IML (Instituto Médico Legal) concluiu que um adolescente apresentava “lesões compatíveis com a prática de atos libidinosos”. O homem foi preso no dia 13 de maio e é réu por estupro de vulnerável. O advogado do acusado diz que ele negou veementemente as acusações, que a gravação não confirmou com exatidão a prática do crime e que, por isso, ele deve ser considerado inocente até que se prove o contrário. O Profissão Repórter também conversou com os delegados que investigaram o caso. “Tivemos a constatação, na verdade, através do exame de corpo de delito, que é o documento mais importante, onde realmente se constatou o abuso sexual, as lesões provenientes desse abuso que esse pai cometia”, diz Kelly Cristina Sacchetto, delegada seccional de São Paulo Bernardo do Campo. “Alguém completamente vulnerável sendo abusado por aquele que se desvia da guarda. Há casos que nos tocam demais. Somos humanos.” LEIA TAMBÉM: Lira faz votação relâmpago, e Câmara aprova urgência do texto que equipara aborto a homicídio Mulher estuprada que realiza aborto pode ter pena maior que estuprador, prevê projeto