Pacote de gastos: 'boa vontade' do Congresso vai depender de liberação de emendas, avaliam governistas

Pacheco e Rui Costa negam que aprovação das medidas esteja atrelada ao destravamento dos recursos pelo STF. Os parlamentares esperam lançamento na próxima semana. Placa indica acessos ao Congresso Nacional Roque de Sá/Agência Senado No mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote das medidas para controlar as despesas do governo, lideranças partidárias disseram que há “boa vontade” e “otimismo” da cúpula do Congresso para aprovar as propostas ainda neste ano. Até o recesso parlamentar, no dia 20 de dezembro, restabelecido cerca de três semanas. Por um lado, parlamentares dizem que o freio aos gastos públicos traz convergência até com parte da oposição pelo entendimento de que a pauta “é boa para o país” — por isso a facilidade na aprovação. Mas, na avaliação de governadores que participaram das negociações, há como pano de fundo a expectativa de liberação das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), suspensas desde agosto. Segundo parlamentares, há uma sinalização de que o assunto será resolvido até a próxima segunda-feira (2). “O ambiente favorável para o governo levar sua pauta futura, evidentemente, está neste momento muito indexado ao destravamento das emendas”, disse um desses governantes. Corte de gastos: entenda como as propostas do governo vão tramitar no Congresso até virar lei Pacote de corte de gastos precisa ser aprovado no Congresso Para 2024, R$ 49,17 bilhões em emendas parlamentares foram autorizadas, mas pouco mais de R$ 30 bilhões foram efetivos pagamentos — inclusive, considerando os chamados “restos a pagar”, emendas reservadas de anos anteriores. Portanto, em um único mês, o governo terá uma margem robusta de recursos para negociar com os parlamentares. Questionado por jornalistas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nesta quinta-feira (28) que a aprovação do pacote esteja ligada ao destravamento das emendas pelo STF. “Espero que isso [emendas] seja solucionado e, qualquer que seja redirecionado, eu não acredito que haja interferência na pauta principal do Congresso porque essa pauta é de interesse do Brasil, não de interesse menor”, afirmou Pacheco. O Palácio do Planalto também avalia que a divulgação das emendas deve ocorrer já nos próximos dias e não deve atrapalhar a votação do pacote de gastos “O Parlamento tem consciência absoluta de todos os compromissos que fizemos. [governo] em todas as etapas desse processo [para liberar as emendas] para ajudar numa conciliação a um entendimento e que também atendesse o anseio da opinião pública de maior transparência”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Embora considere a questão resolvida, Rui Costa não descartou que o Supremo decidisse incluir medidas para garantir a essência do que foi combinado e dar mais transparência aos recursos públicos. Questão pacificada Outro parlamentar a par das negociações garante que a maior parte das emendas “já está resolvida”. O imbróglio deve seguir em relação às emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, entre 2020 e 2022 — muitos ainda sem apadrinhamento identificado pelo Supremo. Nesta quarta-feira (27), o Congresso formalizou o envio de petições ao Supremo, solicitando a liberação dos recursos após a aprovação e sanção da lei que trouxe novas regras para as emendas. Os documentos já estão na mesa do relator das ações, ministro Flávio Dino, que deverá analisar os pedidos e decidir se libera ou não as emendas. Quando o projeto foi aprovado pelo Congresso, há dez dias, a avaliação interna do STF era de que o texto “melhorava, mas não resolveu completamente” a questão de transparência e de rastreabilidade das emendas.