Presidente da CCJ, Alcolumbre pautou votação no colegiado para a próxima quarta (14) e quer que o tema vá ao plenário no mesmo dia. Pacheco não antecipou decisão. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva Pedro França/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ao blog nesta quarta-feira (7) que só vai decidir sobre a votação em plenário da PEC da Anistia após consultar os líderes partidários. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a votação do texto na comissão para a próxima quarta-feira (14) – e disse que pediu a Pacheco que leve uma PEC ao plenário no mesmo dia. No entanto, Pacheco disse ao blog que só vai definir esses dados após se reunir com as lideranças dos partidos. “Não tenho definição quanto a isso. Amanhã, na reunião de líderes, ouvirei a posição deles”, disse. Na Câmara, o texto já foi aprovado e teve amplo apoio e apenas dois partidos orientaram contrários – o Novo e a federação PSOL/Rede. Pec da Anistia um Congresso num acordo para aprovar irregularidades na prestação de contas de partidos PEC da Anistia A proposta aprovada pelos deputados perdoa o descumprimento pelos partidos das cotas para candidatos pretos e pardos nas eleições passadas. Em contrapartida, por uma articulação da bancada negra, os partidos terão que repassar os valores que não foram pagos nas próximas quatro eleições, a partir de 2026. Inicialmente, o texto também perdoava o descumprimento para as cotas de gênero, mas o trecho foi retirado da proposta. Além disso, a PEC garante a imunidade tributária para os partidos políticos e traz uma redação que, na avaliação da Transparência Partidária, anularia todas as sanções de natureza tributária em processos que se arrastassem há mais de cinco anos.
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