Pacheco e Economia elaboram plano para redução de juros da dívida dos estados

Presidente do Senado deve apresentar projeto na próxima semana. Os Estados poderão ter descontos nos juros da dívida se cumprirem contrapartidas. Pacheco em coletiva de imprensa no Senado nesta terça-feira (25). Pedro França/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agitou nesta quarta-feira (26) com as negociações de alternativa ao regime de recuperação fiscal para estados individualizados — caso de Minas Gerais, estado do senador. A expectativa é que Pacheco apresente na próxima segunda (1º) um projeto com objetivo de reduzir os juros de pagamento dos débitos. Isso ocorrerá se os estados entregarem ao governo federal ativos que possuem em empresas e investem em segurança, por exemplo. Nesta semana, Pacheco se reuniu com os secretários executivos, Dario Durigan, e do Tesouro, Rogério Ceron, do Ministério da Fazenda. Assim como com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e secretários de MG. Rogério Ceron explicou quarta que a redução dos juros nesta sobre os débitos não será retroativa, ou seja, só valerá para as cobranças futuras. O presidente do Senado afirmou que espera aprovar a proposta antes do recesso do Parlamento, que começa em 18 de julho. O relator do texto será o principal aliado de Pacheco na Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), cotado para assumir novamente a Presidência do Senado, no ano que vem. Se for aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados. Pacheco disse que a equipe econômica já deu avaliação para o seguinte caminho: de juro sobre a dívida, recairia apenas a variação pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referência para a inflação, sem adicionais, como ocorre atualmente. Na prática, se cumprirem contrapartidas, os estados terão chance de reduzir quatro pontos percentuais dos juros cobrados hoje; se o estado investir em ensino profissionalizante, infraestrutura e segurança, haverá desconto de dois pontos percentuais em juros; se o estado for repassado para a União ativa que possui em empresas, a redução será de um ponto percentual. No caso de Minas Gerais, as participações do estado nas companhias de energia, desenvolvimento e saneamento — Cemig, Codemig e Copasa — seriam significativas para o governo federal; o restante da possibilidade de exclusão será negociado por meio da criação de um fundo comum a que todos os estados brasileiros tenham acesso, inclusive aqueles sem problemas fiscais. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo, que se esgota em 20 de julho, para que Minas entre em regime de recuperação fiscal. O secretário de Estado de Minas, Gustavo Valadares, disse nesta quarta que negocia com o governo mais um adiamento da data, de 120 dias após o vencimento. A medida daria mais folga para o Congresso aprovar uma proposta alternativa desenhada por Pacheco. Segundo Valadares, o governo estadual teria de quitar R$ 24 bilhões até o final de 2025, valor que “traria a insolvência do estado de Minas”, pontuável. O secretário manifestou “incômodo” em relação à negativa do governo à sugestão de abater, do saldo total da dívida, valor proporcional à transferência dos ativos que os entes detêm das empresas. A dívida total de Minas está estimada em R$ 160 bilhões. Pacheco afirmou que pode chegar a R$ 210 bilhões. Ele acha que o regime de recuperação fiscal “sacrifica servidores” que têm atualizações e carreiras congeladas. Pacheco disse na terça (25) que, apesar de admitir a chance de pedido de adiamento da obrigação de adotar o regime, vai se “esforçar para ter uma solução dentro do prazo do STF”. LEIA TAMBÉM Estados sugere que a União abata juros de suas dívidas e direcione parte da verba para infraestrutura, diz Padilha Dólar sobe e fecha em R$ 5,51, no maior patamar em mais de dois anos, após novas falas de Lula IPCA-15: preços sobem 0,39% em junho, puxados por alimentação VÍDEOS: mais assistidos do g1