O Presidente do Senado e do Congresso afirmou também que o projeto é uma 'inovação infeliz' no Direito e que especificamente avançará. A Câmara aprovou na semana passada uma urgência para acelerar a tramitação do texto. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (18) que o projeto que equipara o aborto após a 22ª semana ao homicídio é uma “irracionalidade”. Pacheco falou sobre o tema na tribuna do Senado. Parte da bancada feminina da Casa foi para a frente do plenário para ouvi-lo. Bancada feminina do Senado se agrupou para ouvir Pacheco falar sobre o projeto que equipara aborto após a 22ª semana a homicídio Vinícius Cassela/ g1 “Se o aborto deve ser legal é uma discussão política. Mas equiparar aborto a homicídio é uma irracionalidade todos sob os aspectos “, afirmou Pacheco. “Isso não tem o menor cabimento, não tem a menor lógica, a menor razoabilidade de se punir [a mulher que aborta], a título de homicídio — que se pressupõe matar alguém com vida, gerado após o parto”, argumentou Pacheco. Esse projeto foi apresentado na Câmara pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O texto foi abraçado pela bancada conservadora, e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), liderou ao plenário a votação da urgência para o projeto. A urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário sem passar por comissões. na semana passada. Desde então, o projeto tem sido alvo de críticas na sociedade e na política “É plenamente possível defender suas causas com o mínimo de razoabilidade. Esse projeto, da forma como ele está concebido, de fato, não me parece minimamente viável”, continuou Pacheco. “Essa inovação muito infeliz, ela inclusive, coloca em cheque a própria ciência do direito penal”, acrescentou o presidente do Senado. Na semana passada, Pacheco já havia criticado o texto. Ele disse que, no Senado, o projeto não seria analisado em regime de urgência, mas passaria por comissões, onde poderia ser mais debatido. dois presidentes divergiram nos últimos meses e travam uma disputa de poder dentro do Congresso. 'Não há negociação para retirada do texto da Câmara', diz autor do PL do aborto Como é hoje, o aborto não é considerado crime em três situações? : se o feto para anencéfalo se a gravidez para fruto de estupro se a gravidez impuser risco de vida para a mãe Fora desses casos, o aborto é considerado crime, o que ocorre é que a mulher não vai presa, mas passa pelo. constrangimento legal de responder a um crime. O que diz o projeto? Equiparar o homicídio, portanto, torna o aborto um crime de deliberações muito mais duras. O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que uma gestante: ▶️ provocar o aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos; ▶️ tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem sua autorização; pena para quem realizar o procedimento com consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimento, hoje inserido de 3 a 10 anos. Mudança também em caso de estupro A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro. Conforme o texto, só poderá realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada, o que não acontece hoje. Aborto pode ter pena maior que estupro No caso de estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar aos 10 anos. Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos. No caso de violência de violência (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra a vulnerabilidade e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos. 🚨 Em um caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompe a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso.
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