A Controladoria apontou ao STF obras atrasadas, falhas em projetos e falta de ferramentas para garantir a transparência. Supremo suspende pagamentos e aguarda nova sinalização de Executivo e Legislativo. O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a execução das emendas impositivas Antonio Augusto/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino distribuiu nesta quarta-feira (11) prazo de 60 dias para a Controladoria-Geral da União ampliar a análise das emendas do chamado “orçamento secreto” destinado aos municípios. Agora, a Controladoria terá que avaliar ao menos seis municípios por região, indicando quais cidades foram mais beneficiadas por emendas parlamentares e o número de habitantes, entre 2020 e 2023. Os técnicos deverão estudar os repasses aos municípios das emendas de relator e das emendas de comissão . As emendas são recursos indicados pelos parlamentares no Orçamento da União para serem direcionadas aos seus redutos eleitorais. 💰 O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidos como emendas de relator, que tratavam de valores repassados sem garantir transparência e rastreabilidade. 💰 Essas emendas caíram de valor após restrições do STF – mas os dados indicam que outros tipos de emendas foram “irrigados” com esses recursos, driblando as decisões anteriores do tribunal. “Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessário a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado” , escreveu Dino. O ministro localizado que, depois de receber os dados mais específicos, será convocado uma audiência para discutir as provas reunidas. Dep. Danilo Forte fala sobre ajustes nas regras das emendas parlamentares CGU aponta problemas nos gastos Relatório enviado pela CGU ao STF apontou obras atrasadas e falta de prioridade de projetos pelos municípios no uso dos recursos de emendas parlamentares. Segundo a Controladoria, “há pouca evidência de que as demandas feitas pelos Prefeitos, formalmente (via ofícios) ou informalmente (via visitas aos parlamentares), parte de uma definição prévia de necessidades/prioridades municipais”. O relatório afirmou que 43% das obras patrocinadas com dinheiro de emendas de comissão ou de relator nos municípios avaliados não foram iniciadas. Do total de 98 obras, 42 não foram iniciadas no momento da vistoria, 9 estavam paralisadas (9%), 36 estavam em execução (37%); e apenas 11 foram concluídos (11%). O documento cita que os municípios não possuem ferramentas para garantir a publicidade e transparência dos dados das emendas do relator e da comissão e que há falhas na identificação do autor dos recursos das emendas, além de tratativas diretas entre município e parlamentar.
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