Orçamento, cortes e reforma: Congresso tem semana cheia antes do recesso do fim do ano

Câmara deve analisar projetos do pacote fiscal do governo e da reforma tributária. Senado analisa renegociação da dívida dos estados e Congresso vota LDO e Orçamento. Os parlamentares chegam na última semana do ano legislativo com uma agenda recheada de matérias econômicas no Congresso Nacional. O recesso começa oficialmente na segunda-feira (23), mas deputados e senadores correm contra o tempo para entregar as votações de propostas de interesse dos poderes Executivo e Legislativo. Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Ueslei Marcelino/Reuters As discussões encerradas o governo e o parlamento sobre a liberação de emendas jogaram para a última semana antes do recesso a votação do pacote fiscal do governo (leia mais abaixo). Além disso, deputados e senadores precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025 (LOA) até sexta-feira (20). 🔎A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais. A LOA fixa as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou que o colegiado vai analisar a LDO na terça-feira (17) e a LOA na quarta-feira (18). Está programada para quinta-feira (19) sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar as duas propostas, mas o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a sessão poderá ser realizada na sexta (20) se for necessário. Também devem entrar na pauta do Congresso vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso Nacional que tratam de matéria orçamentária. Miriam Leitão: Governo recebe Reforma Tributária com lobbies e alíquota maior Controle de gastos e reforma tributária Após focar em projetos voltados à segurança pública, a Câmara deve analisar nesta semana propostas do pacote de cortes de gastos enviados pelo governo. Anistia a armas, castração química, internacionais compulsórias: entender projetos aprovados pela Câmara O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já escolheu o relator de duas das três propostas. Com as urgências aprovadas, as votações deverão ser realizadas entre terça e quarta-feira. Os projetos abordam os seguintes temas: obrigatoriedade da biometria para concessão e manutenção de benefícios e previsão de que o reajuste do salário mínimo preciso siga o mesmo limite de crescimento das despesas previsto pela regra de controle das contas públicas; concessão de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas e permissão do bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção do corte que atinja outras despesas. Um terceiro texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelece as mudanças nas regras do abono salarial, além da garantia de que até 25% do Fundeb — a principal forma de financiamento da educação básica — seja utilizada para manter escolas de tempo integrante. Camarotti: Aprovação do pacote de cortes pode ficar para 2025 A PEC também traz um dispositivo para tentar acabar com as super revisões no funcionalismo público. Lira confirmou que este texto deve ser compensado a outra PEC já pronta para o plenário, com o objetivo de pular etapas de tramitação e ser votado também nesta semana. 🔎As propostas enviadas pelo Executivo incluem ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como contribuições e salário mínimo. O governo prevê economizar com isso R$ 375 bilhões até 2030 e evitar um descontrole das contas públicas. Além do pacote de corte de gastos, a Câmara deverá analisar na terça-feira as mudanças promovidas pelo Senado em um dos projetos de regulamentação da reforma tributária. Relator de um dos textos da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) quer avaliar o impacto das alterações feitas pelo Senado ao texto. Mário Agra/Câmara dos Deputados O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vai se reunir no domingo (15) com membros do grupo de trabalho que discutiram as regras. O objetivo é avaliar os impactos das alterações feitas pelos senadores. “Pedimos para os técnicos avaliarem os impactos do que foi aprovado e de mudanças no Senado. Na segunda-feira devemos levar ao presidente Lira”, afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), um dos integrantes do grupo de trabalho. Dívida dos Estados Já o Senado deverá analisar, na terça-feira, o projeto de renegociação das dívidas dos estados que, esta semana, passou pela Câmara e foi alterado pelos deputados. Como as discutimos no Senado, o texto precisa passar por nova análise da Casa antes de seguir para sanção. Patrocinado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto alivia juros e permite o parcelamento em até 30 anos. A previsão é que o Senado faça sessões terça, quarta e quinta. A Casa pode analisar ainda os projetos de corte de gastos do governo, caso a Câmara conclua as análises a tempo. Outro projeto que também deve entrar em pauta é o que proíbe celulares nas escolas e que passaram pela Câmara nesta semana.