Nunes Marques não deve derrubar suspensão do X confirmada pela 1ª Turma, avaliam ministros do STF

O ministro Nunes Marques (no centro da imagem), durante sessão do STF em 2024 Antonio Augusto/SCO/STF Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disse ao blog que o pedido do partido Novo, para retomar o funcionamento do X no Brasil, deve encontrar um cenário de impeditivos jurídicos. O partido tenta reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a rede social X no país. O relator desse pedido é o ministro Nunes Marques. A decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pela 1ª Turma do STF, colegiada com 5 ministros. E é aí que é o ponto central do debate sobre esse pedido do partido Novo. Não há precedente de um ministro do STF retirar uma decisão de um colegiado. Os ministros acreditam que Nunes Marques não está disposto a quebrar esse histórico e cassar a decisão sobre o X, como quer o Novo. A aposta é que ele ou arquivo o pedido ou submeta ao plenário. E, assim, todos os 11 ministros do STF se manifestaram sobre o caso, e não somente a Turma, que tem 5 ministros. Integrantes da Corte acreditam que, se isso acontecer, não será um problema – o que deve acontecer não é ter unanimidade. O voto do ministro André Mendonça para retomar o X e retirar a decisão da Turma é feito como certo, caso o tema vá ao plenário. Alexandre de Moraes decidiu levar à Primeira Turma da Corte – e não ao plenário completo – a sua decisão individual que abalou o país na última semana: a suspensão da rede social X, de Elon Musk, em todo o território nacional. Elon Musk já tomou decisões judiciais de outros países e retirou contas do X Para levar o caso à Primeira Turma, Moraes se valeu do Regimento Interno do STF, mas também usou uma estratégia para levar o tema a um colegiado menor: serão cinco ministros, e não 11, que irei votar. Com isso, obtivemos unanimidade e não houve pedido de vista nem pedido de levar o caso ao plenário, o que abriria discussões acaloradas. O STF vê o desrespeito de Musk à lei brasileira como narrativa política que gera monetização na rede dele e que isso é inaceitável. Portanto, se o caso for a plenário, não deve reverter a decisão sobre o X, no máximo ter um ou dois votos divergentes da decisão de Moraes.