O levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que houve um aumento de 38% no número de obras paradas neste segundo ano do governo Lula 3, em comparação com o último ano da presidência de Jair Bolsonaro (PL). O órgão acompanhou 22.958 construções em 2024 e acordos que 11.941 estavam paralisadas, revelando que mais da metade das obras contratadas com recursos federais estão paradas.
Em 2022, o TCU acordou 8.674 projetos interrompidos. O número chegou a cair para 8.603 em 2023, primeiro ano de mandato de Lula, mas subiu 40% no ano seguinte. Veja:
- 2022: 22.559 obras totais, sendo 8.674 interrupções;
- 2023: 21.005 obras totais, sendo 8.603 interrupções;
- 2024: 22.958 obras totais, sendo 11.941 interrupções.
A Corte de Contas afirmou também que 72,6% das obras que estão paradas neste ano, ou seja, 8,6 mil projetos, não têm previsão de retomada ou conclusão. As áreas de educação e saúde concentram a maior quantidade de projetos interrompidos.
“São milhares de unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, estruturas de atenção especializada, escolas, creches, quadras esportivas e outras infraestruturas que não foram concluídas conforme o planejado. A ausência dessas instalações impacta diretamente a população, prejudicando o acesso a serviços essenciais e comprometendo a qualidade de vida em diversas comunidades”, alerta o tribunal.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que foi ativo desde o início da gestão para “sanar problema recorrente” deixado por outras gestões, mas o que se viu no levantamento foi uma elevação de quase 3,3 mil obras interrompidas somente de 2023 para 2024.
Somente as construções paradas já tiveram R$ 9 bilhões investidos, mas precisamriam de R$ 29,3 bilhões para serem finalizadas.
Considerando todas as obras vigentes com aplicação dos recursos federais – incluindo as paradas e em andamento – o TCU concluiu que foram investidos quase R$ 24,2 bilhões desde 2019. Porém, ainda seriam necessários mais R$ 110,5 bilhões para a conclusão de todas elas.
Para o TCU, uma quantidade expressiva de projetos interrompidos “representa desperdício de recursos públicos e compromete diretamente a eficácia das políticas públicas e a capacidade de atendimento às necessidades essenciais da população”.
O órgão faz o acompanhamento para avaliar o cenário público de paralisação de obras financiadas com recursos federais. A fiscalização atende a um acórdão do ano de 2019, com análise ano a ano, cujo objetivo é ampliar a publicidade e a transparência sobre a situação dessas obras.
“Isso é dinheiro da população mal aplicado, é desperdício, onerando o contribuinte com recursos investidos pelo ralo. Esse é o exemplo da má administração dos recursos públicos e que pesa para toda população”, avalia o cientista político Gustavo Alves. “Não basta saber que existem todas essas obras paradas, é essencial adotar medidas que concluam esses projetos ou penalizem os entes responsáveis pelo abandono ou não concluam”, reforça Alves.
Veja os setores com mais obras paradas em 2024:
- 4.580 obras na área da saúde;
- 4.094 na educação básica;
- 1.243 na área de infraestrutura e mobilidade urbana;
- 515 em outros segmentos não especificados;
- 382 sem turismo;
- 379 sem saneamento;
- 249 na educação superior;
- 173 no esporte;
- 108 em infraestrutura de transporte;
- 67 na educação profissional e técnica;
- 46 em habitação;
- 40 na agricultura;
- 28 na defesa civil;
- 24 na educação em hospitais;
- 13 obras contra a seca.
Obras pararam por deficiência técnica, falta de dinheiro ou abandono de empresas contratadas
As principais causas constatadas pelo TCU que levaram à paralisação das obras e não foram retomadas foram deficiência técnica, falta de recursos e abandono das obras pelas empresas contratadas.
“Em análise aprofundada dessas causas, obtida-se que o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação tanto para obras de baixo quanto de alto valor”. Entre os exemplos estão:
- projetos básicos deficientes;
- falta de contrapartida entre outros entes;
- falta de capacidade técnica para execução do empreendimento.
O TCU determinou que o governo monitore regularmente as obras públicas para avaliar o andamento dos processos e atualizar os dados sobre as paralisações.
O que diz o governo sobre as obras paradas
A Casa Civil, do governo federal, disse que uma das primeiras iniciativas do governo Lula foi “agir ativamente” para sanar um “problema recorrente de outras gestões” no setor de infraestrutura, referente a paralisações de obras.
“Criamos logo nos primeiros de governo, em 2023, o programa 'Mãos à Obra', para que junto às prefeituras e aos governos estaduais, tivéssemos um panorama situacional das obras paradas deixadas meses pelo governo anterior e pudéssemos, com base nos interesses das prefeituras e estados, retomamos e enfrentamos essa questão. A maioria das obras paralisadas são de iniciativas estaduais e municipais que contam com o apoio do governo federal”, disse a Casa Civil.
A pasta afirma ainda que outra iniciativa do governo foi a criação do Pacto pela Retomada das obras de saúde e educação por meio da Lei nº 14.719, de novembro de 2023. “O Pacto viabilizou, além de ajustes e reprogramação física e de prazos das obras , o transporte de novos recursos para sua retomada e conclusão. Alguns contam com investimento no âmbito do Novo PAC”, o Programa de Aceleração do Crescimento.
Paralelamente ao Pacto pela Retomada, a Casa Civil disse que o governo federal, com a participação do TCU, está implementando um sistema único de monitoramento e acompanhamento de obras, que deve ter os dados disponíveis em 2025.
Obras de educação estão sendo canceladas por “falta de interesse” de estados e municípios
O governo federal divulgou em dezembro que, em um ano de vigência do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, houve redução de 51% no número de obras inacabadas e paralisadas, de um total de 5.642 mapeadas em novembro do ano passado como possíveis de serem retomadas. De acordo com o levantamento do Fundo Nacional de Educação Básica (FNDE) em outubro havia 1.787 projetos inacabados e 914 parados.
“No site do FNDE é possível identificar que 1.295 obras já recebidas aprovação formal para retomada e início dos processos formais de contratação das empresas nos estados e municípios, enquanto outras 206 já são concluídas, confirmando o impacto positivo da iniciativa”, diz o governo .
O governo federal afirma que destinou R$ 4,1 bilhões para financiar a retomada de obras na educação, mas ressalta que a execução, incluindo licitações e construções, é responsabilidade de estados e municípios.
A União também anunciou que 2.370 obras em educação estão em fase de cancelamento por falta de interesse dos entes federados, seja por problemas incontornáveis em projetos de engenharia ou porque a obra não era mais necessária. Após o cancelamento, podem ser adotadas medidas para ressarcimento de eventuais valores pagos pelo governo federal e apuração de responsabilidades de gestores.
Quanto à saúde, setor com a maior parte das obras paralisadas de acordo com o TCU, o governo justifica no site oficial da pasta que o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas pretende fornecer aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas , mas não cronograma ou quais etapas efetivas foram retomadas.
“Tanto quanto a corrupção, uma obra paralisada, não retomada, abandonada pesa sobre a população em mais de um aspecto. Vimos que as principais obras estão em espaços fundamentais: saúde e educação, então além do dinheiro desperdiçado, a população deixa de receber serviços essenciais, fica desassistida”, completa Gustavo Alves.
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