Mutirão do CNJ vai revisar 65 mil casos de presos punidos por portar maconha no presídio | Política

A justificativa dos desembargadores para manterem as condenações é que o STF decidiu que, quando uma pessoa é pega com até 40 gramas de maconha, presume-se que ela é usuária, mas essa presunção “é relativa”. Isso porque o STF define que o policial que faz a abordagem pode enquadrar o caso como tráfico caso veja elementos que indiquem isso.