Múcio confirma que Defesa aceitou cortes propostos pela Fazenda nos gastos previdenciários dos militares

O ministro da Defesa, José Múcio, confirmou ao blog que a Defesa aceitou a proposta de quatro pontos apresentados pela Fazenda para ajudar no corte de gastos do governo federal. A decisão foi negociada em reunião que teve a presença dos comandantes das três Forças. Segundo o ministro, o ponto que exigirá ajustes e que segue em negociação no nível técnico é a progressão de carreira dos militares atuais, já que nas Forças Armadas a promoção depende de vaga aberta no posto superior. Contas públicas: apesar do déficit de R$ 105,2 bi, o Tesouro projeta meta fiscal zero em 2024 Como uma das medidas estabelece a idade mínima para o militar seguir para uma reserva remunerada para 55 anos, uma transição que lidará com a fila atual de promoções. Hoje, para seguir para a reserva, o militar cumpre a exigência de 35 anos de serviço. Segundo técnicos, a estimativa é que a nova regra aumente em média três anos de serviço. O anúncio dos cortes pode ficar para a próxima semana, segundo fontes do governo. O motivo seria a necessidade de negociações com outros setores. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a se reunir com o presidente Lula para discutir o tema. Outra medida acordada entre Fazenda e militares é o fim da chamada morte ficta – caso em que ocorra expulsão do militar e a família segue recebendo a pensão integral. A família passa a ter direito ao auxílio reclusão. Os cortes ainda envolvem um limite na transferência de pensão, passando a se restringir à participação, ao companheiro ou aos filhos e excluindo pais e irmãos dependentes. Por último, obteve acertou a contribuição de 3,5% dos salários dos militares para o fundo de saúde até janeiro de 2026.