MPF abriu 185 apurações em um ano sobre incêndios e queimadas em todo o país

O deputado defende que haja corpo de brigadistas permanentes, vinculados ao governo federal; hoje, brigadas são de responsabilidade dos governos locais. Brasil vive estiagem recorde e surto de queimadas. Imagem aérea mostra incêndio na região de Humaitá, no Amazonas Bruno Kelly/Reuters O Ministério Público Federal divulgou 185 procedimentos para apurar ações relacionadas a incêndios florestais e queimados desde 2023. Os dados são da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, vinculados à Procuradoria-Geral da República. A maior parte das apurações envolve queimadas. São 164 procedimentos extrajudiciais, que envolvem, por exemplo, apurações preliminares e também inquéritos civis, além de 34 inquéritos policiais. Em outra frente, são 21 procedimentos sobre “incêndios florestais”. Governo vai enviar bombeiros para regiões mais afetadas pelas queimadas Amazônia e Pantanal O levantamento destaca que os focos de incêndio no Acre aumentaram consideravelmente em relação ao ano passado – foram 1.997 focos em agosto, contra 1.388 focos no mesmo período em 2023. O relatório aponta também dificuldades para combater incêndios em Mato Grosso, que é o terceiro estado do país em extensão territorial. Entre os problemas estão, segundo o levantamento: ausência de recursos financeiros e logísticos; existência de diferentes biomas (Cerrado, Pantanal e Amazônia) no estado; questões relacionadas às mudanças climáticas (calor extremo, ciclo de chuvas desregulado, seca intensa). Já no Mato Grosso do Sul, o estudo aponta como principal dificuldade os incêndios originados de queimadas ilegais para limpeza de pastagens. Rio Paraguai: principal bacia do Pantanal registra níveis negativos e projeções indicam pior seca da história Também foram abertos oito procedimentos sobre mudanças climáticas. Mais brigadistas e equipes federais O MPF também acionou a Justiça para cobrar da União a contratação de 450 brigadistas, com equipamentos de proteção individual (EPIs) e de combate ao fogo, além de duas viaturas. A ideia é que haja um corpo de brigadistas não apenas local, mas também permanentes, vinculados ao governo federal. Segundo a coordenadora da câmara, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, uma emergência climática ameaça direitos individuais, sociais, ambientais e econômicos e é preciso atuar no campo jurídico para enfrentar a questão.