o ministro faz Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a policia federal (PF) a acessar, retirar e analisar os conteúdos dos celulares apreendidos com os manifestantes presos nos atos do dia 8 de janeiro, em Brasília. A decisão proferida nesta segunda-feira, 15, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
“Diante da inequívoca sangue da medida pleiteada para investigação e instrução das ações penais, defiro a representação policial e autorizo o acesso, retenção e análise, pela Polícia Federal, dos dados dos celulares apreendidos em decorrência das prisões”, sustentou Moraes.
De acordo com o ministro, apenas aparelhos de manifestantes presos em flagrante pela polícia durante os atos de vandalismo poderão ser periciados pela PF. No pedido, o MPF alega que os elementos de prova recolhidos até o momento “revelam fortes expressões de prática de delitos” e defende a necessidade da realização da perícia para complementar a investigação.
Moraes enfatizou a importância da obtenção dos dados telemáticos dos manifestantes, “para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar a extinção de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso”. “Da mesma forma, a garantia de dados armazenados em nuvem pode esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações dos presos e dos denunciados como forma de estimular e fomentar os eventos efetivados em 01/08/2023, para atentar contra ou abolirem o Estado democrático de Direito ”, concluiu Moraes.
A CPMI de 8 de janeiro
A base governista no Congresso deve indicar os nomes que vão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro até a terça-feira, 16. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 15, pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O colegiado será composto por 32 titulares e 32 suplentes — sendo dividido entre senadores e deputados federais. Conforme apurou oesteo número mínimo de parlamentares para a instalação da CPMI ainda não foi alcançado.
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