Ministro do TSE rejeita pedido do União Brasil para decretar a perda de mandato de Chiquinho Brazão | Política

“Assim, percebe-se que a infidelidade partidária, no contexto específico da perda de mandato, é especificada pelo desligamento sem justa causa por iniciativa do filiado. Não dá azo à ação de perda do cargo o rompimento do vínculo partidário de expulsão promovida pela própria agregação”, afirmou.