Ministério Público junto ao TCU pede para tribunal investigar falsos médicos que fazem propaganda nas redes

Pedido também determina que os conselhos federais atuem para coibir a ação de atores que se passam por médicos nas redes. TCU TV Globo/ Reprodução O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicita que a Corte investigue a atuação de atores que interpretam médicos em vídeos roteirizados para vender produtos que prometem resultados milagrosos e não tem comprovação confirmada. Conforme divulgado na reportagem do g1 neste mês, os atores se apresentam como especialistas na área da saúde, mas apenas interpretam personagens fictícios para fins publicitários. Os vídeos têm a intenção de parecer real, e alguns não incluem um alerta informando que se trata de uma encenação. ✍🏼De acordo com a legislação, somente profissionais legalmente habilitados — ou seja, que tenham registro junto aos órgãos fiscalizadores — respeitando os conselhos profissionais, podem fazer prescrição de medicamentos. Atores e atrizes interpretam médicos em vídeos roteirizados para vender produtos que prometem resultados milagrosos Na representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado defende que o TCU deve impor o respeito às responsabilidades atribuídas aos órgãos que fiscalizam o exercício da medicina e outras áreas da saúde. O Cremesp pede investigação sobre vídeos de produtos com promessas de resultados milagrosos De acordo com ele, cabe a essas entidades “proteger a sociedade de pessoas inescrupulosas que pretendem ganhar dinheiro se passando por médicos e recomendando produtos que sequer possuam aprovação e registro na Anvisa”. Para tanto, o TCU deve “determinar que os conselhos federais (de medicina, psicologia e a OAB federal) atuem para impedir que esses atores se façam passar por profissionais” e trabalhem livremente na internet de forma enganosa. No documento, Furtado estabelece que o TCU deve: apurar a atuação das entidades de fiscalização do exercício profissional diante da existência de pessoas que realizem a prática, se passarem por médicos; e verificar se as medidas pelos conselhos respeitam e promovem os princípios de eficiência e de moralidade administrativa, e tendem a responsabilizar os eventuais responsáveis. Após a apuração, o TCU deverá encaminhar cópia do resultado da apuração à Procuradoria-Geral da República (PGR), para verificar eventual prática criminosa relacionada a práticas de propaganda enganosa ou conduta abusiva do Código do Consumidor.