O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que a minirreforma eleitoral está sendo debatida pelos deputados e deve ser votada na próxima semana. A expectativa é que o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresente o texto nesta quarta (6). A matéria deve tratar de temas como propaganda eleitoral, prestação de contas e violência política contra a mulher.
Após a votação na Câmara, o texto ainda vai ser analisado pelo Senado. Para que as mudanças possam valer para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser aprovada pelo Congresso e publicada até 5 de outubro deste ano.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
“A minirreforma eleitoral tem um prazo e ela precisa ser votada na Câmara. Acredito que na próxima semana, para que ela vá ao Senado e seja aprovada dentro do período da anualidade que antecede as eleições”, disse Lira
Lira também disse que vê com “satisfação” o interesse do governo em discutir a reforma administrativa. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão e Inovação, Ester Dweck, se encontraram para debater o assunto.
Entre as propostas discutidas, estão o apoio do Palácio do Planalto ao texto que regulamenta os chamados supersalários. O texto já foi aprovado pela Câmara e está em análise do Senado.
O projeto de lei em tramitação enumera quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. A matéria alcança servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato.