Meta: Ministros levam a Lula proposta de Frente Internacional contra Desinformação

Na reunião de hoje, o presidente Colhe Chávez sobre a mudança de política que favorece discursos preconceituosos e de ódio; plano é mobilizar, primeiro, a União Europeia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de reunião com as lideranças dos grupos de engajamento do G20 acompanhados pela primeira-dama Janja da Silva e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral), no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira, 11 de novembro de 2024. WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO A primeira reunião do governo Lula para debater as mudanças anunciadas pela Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, deve debater a formação de uma frente internacional contra a desinformação como arma política. 🔎 O plano seria iniciar a mobilização por contatos com a União Europeia, que também é alvo de ameaças dos CEOs de big techs por ter avançado nos debates sobre a regulamentação de redes sociais. O estopim para a mobilização foi o anúncio de que a Meta vai acabar com o trabalho de checadores de fatos, que serviram para a empresa sinalizar discursos mentirosos e fake news política e discurso de ódio. Como resultado, a Meta passa a aceitar menções a pessoas LGBTQIA+ como portadoras de doenças mentais — essas rechaçadas há anos pela ciência e especialistas na área — e contra mulheres. Falas preconceituosas contra imigrantes também ganharão mais espaço, sob o entendimento de que o tema é “alvo de debate político”. Com a mudança, a Meta claramente fez um sinal para Trump e se soma a Elon Musk, dono bilionário do X, que abertamente tem usado sua plataforma para divulgar ideais de extrema direita. Nesta semana, ele deu palanque à candidatura da extrema direita alemã, num gesto que levou o chanceler do país a protestar. Musk fará parte do governo Trump nos EUA. Frente a uma fonte jurídica envolvida nas discussões, inicialmente o Brasil vai delinear estratégias jurídicas para mitigar a inovação da Meta no país. Sem anúncio de mudanças, a empresa disse que começará pelos Estados Unidos, mas traz novidades para a América Latina e a Europa como alvos a serem procurados. Há, ainda, a ideia de tentar emplacar uma discussão do tema no Legislativo, onde um freio às pretensões das big techs tem poucas chances de prosperar, já que os parlamentares alinhados ao bolsonarismo fazem do tema uma trincheira, inclusive negociando o boicote a qualquer como condição para alinhar a escolha dos próximos presidentes da Câmara e do Senado. Regulamentação das redes A responsabilização das redes é tema de um julgamento no STF, iniciado em 2024. Até agora, os relatores apresentaram propostas para responsabilizar as redes por conteúdos postados por terceiros, mesmo quando não há uma decisão judicial sobre os conteúdos. Ou seja, a questão é saber se esses aplicativos serão condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar ataques, com discursos de ódio, notícias falsas ou ofensivas a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido . Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014, funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil — estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas. Meta, dona do Instagram e Facebook, encerrará sistema de verificação de fatos