A Justiça Eleitoral do Distrito Federal tornou-se responsável por Marcelo Odebrecht, João Vaccari Netto e Renato Duque na investigação oriunda da Operação Lava Jato sobre a construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador (BA). A decisão foi publicada pela juíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, com base em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral do DF.
Os investigados são acusados de envolvimento em possíveis crimes de corrupção, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa relacionados à construção e ampliação da “Torre de Pituba”.
De acordo com o MPF, o empreendimento foi construído em meio a pagamentos de propinas na casa de R$ 68 milhões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a ex-dirigentes da estatal Petrobras.
O caso tem origem na Operação Lava Jato e foi inicialmente encaminhado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Posteriormente, foi transferido para a Justiça Eleitoral de Brasília, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer sua competência para julgar ações vinculadas a crimes eleitorais. Além disso, o processo sofreu impacto pela anulação de provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht, mas ainda segue em andamento.
Na decisão, divulgada pelo Estadão Neste domingo (1º), a juíza Rejane Suxberger declarou que “estão presentes as premissas processuais e as condições da ação para a obtenção da denúncia”.
“A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos indicados aos denunciados, que se sucederam em torno das obras de ampliação do Conjunto Torre de Pituba, destinadas a abrigar a nova sede da Petrobrás em Salvador/BA. Nesse contexto, se for possível obter a prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa”, anotou a magistrada
A juíza ainda relatou que há “indício de materialidade” dos crimes com base em documentos e depoimentos coletados ao longo do inquérito, enquanto tramitou perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. Por fim, Suxberger determinou o prazo de 10 dias para que as defesas dos denunciados respondam à acusação, por escrito.
Réus está na fila do STF para se livrarem das condenações
Os investigados já foram recorridos ao STF para derrubar as condenações, conforme ocorreu com o ex-ministro José Dirceu na Lava Jato, depois de uma decisão do ministro Gilmar Mendes.
Além de Dirceu, conseguiu anular suas condenações no STF o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2021, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os empresários Walter Faria e Paulo Skaf, o ex-ministro Paulo Bernardo Silva, o prefeito do Rio Eduardo Paes , o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, e o ex-ministro Edison Lobão, por exemplo.
Além de Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto quer se livrar das condenações. Para isso, recorreu a Gilmar Mendes com argumentos semelhantes aos de Dirceu, de que sua sentença foi política. O pedido foi apresentado em outubro do ano passado. Em abril deste ano, o procurador-geral da República manifestou-se contra, sob o argumento de que não há provas de perseguição. Desde então, o pedido está parado sobre a mesa de Gilmar Mendes.
Não há prazo para o STF decidir sobre esses casos. Uma parte das decisões está em segredo; outros processos chegam à Segunda Turma para votação virtual, o que também dificulta o acompanhamento de cada um pela imprensa e pela sociedade em geral.