Nesta quinta-feira (7), o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) esteve em reunião com o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, tratando da imunidade de deputados e senadores na tribuna do parlamento. De acordo com van Hattem, embora seja vítima no processo após ser alvo de inquérito da Polícia Federal (PF), “a defesa é da democracia”.
“Eu tenho, na verdade, a oportunidade que Deus me deu, e os meus participantes do estado do Rio Grande do Sul, de defender a última trincheira do mandato parlamentar que é o uso da tribuna, sem ter quaisquer receitas de retaliação”, disse van Hattem após uma reunião.
Apesar da intimação, van Hattem se recusou a comparecer à Polícia Federal. “Não compareci diante de um delegado da Polícia Federal para dar qualquer explicação porque a Constituição me garante, pelo artigo 53, a inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das minhas opiniões, votos e palavras”, disse o deputado na segunda-feira (4).
Deputado van Hatten recebeu apoio de parlamentares em defesa da imunidade parlamentar
O encontro com Gonet foi acompanhado pelo líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), e pelo 2° vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Além deles, van Hattem afirma ter recebido o apoio de diversas autoridades após a abertura do inquérito, inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que manifestou solidariedade à Procuradoria da Casa à Provisão.
Após a reunião, os parlamentares se pronunciaram sobre o caso. “Estou aqui representando o presidente Arthur Lira, com muita preocupação, como membro da Mesa, me designou acompanhá-lo porque este é um caso seríssimo. Nós sabemos o bom senso do Dr. Paulo Gonet neste caso e a gente espera que a Constituição realmente tenha sua validade com a imunidade na tribuna”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante.
Já o senador Rogério Marinho enfatizou que a inviolabilidade é da instituição e não da pessoa. “Quando a inviolabilidade do mandato, a integralidade da fala do parlamentar é dada, é justamente para permitir que ele possa exercer a prerrogativa que lhes foi outorgada pelo voto popular. Se o parlamentar na tribuna da Casa é contestado quando denuncia uma autoridade por um mal feito ou por um eventual ilícito, nós estamos colocando em risco a essência da democracia, que pressupõe o contraditório e a possibilidade de crítica e fiscalização”, disse o líder da oposição.
Entenda o caso que gerou a investigação contra van Hattem
No dia 4 de outubro, o deputado Marcel van Hattem foi intimado pela Polícia Federal para prestar depoimento, no âmbito de um processo sigiloso no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, uma investigação foi instaurada após um discurso feito no dia 14 de agosto contra o delegado Fábio Shor, em que ele o chamou de “abusador de autoridade”. No discurso, van Hattem exibiu uma foto do delegado e disse que ele estaria criando “relatórios fraudulentos” para manter Filipe Martins preso ilegalmente.
Schor é o delegado responsável pelas investigações referentes aos atos do dia 8 de janeiro.
Após a repercussão do inquérito envolvendo van Hattem, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro disse que os ataques ao deputado são “inaceitáveis” e a instauração de um procedimento contra ele é uma “decisão acertada” do ministro Flávio Dino.
“São inaceitáveis os ataques reiterados feitos por parlamentares, como o do deputado Marcel Van Hattem, a delegado federal no exercício das suas funções. A imunidade parlamentar não pode servir de escudo para o cometimento de crimes e ataques a um Delegado da Polícia Federal com legitimidade em sua atuação de polícia judiciária”, disse o delegado da PF, em um vídeo divulgado à Gazeta do Povo.