Lula sanciona projeto que cria regras para plano de adaptação às mudanças climáticas

A proposta foi aprovada no Congresso no início deste mês e prevê, entre outras coisas, avaliar e priorizar medidas para enfrentamento de desastres naturais. Lula sanciona regras para o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Reprodução/ CanalGov O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) um projeto de lei que cria regras para elaboração de um plano de adaptação do país às mudanças climáticas. A sanção ocorreu durante a 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado “Conselhão” — que reúne representantes do Executivo e da sociedade civil. A reunião foi no Palácio do Planalto. No início deste mês, o projeto de lei relacionado às mudanças climáticas foi aprovado no Congresso. Semana no Cerrado Vivo destaca mudanças climáticas e importância dos recursos hídricos A ideia do Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas minimiza o impacto ambiental, social, econômico e de infraestrutura que as mudanças climáticas podem trazer ao país. O plano deverá: identificar, avaliar e priorizar medidas para enfrentamento de desastres naturais; Organização prioridades de ação com base em populações e regiões mais vulneráveis; promove a adaptação do setor agropecuário a uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura Além disso, ele deverá garantir a implementação de estratégias prioritariamente em três áreas: infraestrutura urbana e direito à cidade; infraestrutura nacional, com ênfase na comunicação, energia, transportes; infraestrutura baseada na natureza. O Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas deve estabelecer também regras para os planos municipais e estaduais e dar “prioridade de apoio para os municípios mais vulneráveis ​​e expostos às ameaças climáticas”. Além disso, a elaboração dos planos estaduais, municipais e distritais poderá ser financiada com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática. Enchente em Rio Grande (RS), nesta quarta-feira (15). Reprodução/Globo Desastre no RS acelerou a análise do projeto A proposta tramitava no Congresso há mais de três anos e foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2022. No Senado, o texto passou pela Comissão de Meio Ambiente, que o aprovou em fevereiro. E, em maio, foi aprovado no plenário do Senado, em votação simbólica. Em seguida, o texto voltou à Câmara e foi aprovado da forma que chegou, ou seja, com as alterações feitas no Senado. Depois disso, foi encaminhado para a sanção presidencial. A tramitação do projeto no Senado acelerou com as enchentes no Rio Grande do Sul. A tragédia deixou mais de uma centena de mortos e milhares de desaparecidos. A chuva forte no estado começou em 27 de abril em Santa Cruz do Sul e se estendeu por mais de 470 cidades, sobrecarregando as bacias dos rios Taquari, Caí, Pardo, Jacuí, Sinos e Gravataí, que transbordaram. A água invadiu e arrasou os municípios. Entre as vítimas, há pessoas que foram mortas após serem atingidas ou arrastadas pela chuva.